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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2431 / 2011

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2431 / 2011
Data Autuação 13/05/2011
Objeto Of. GCRMC 604/2011 - TC 032156/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Rettec Reproduções Gráficas, Traduções e Edições Técnico-Científicas Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 032156/26/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.022

Tramitação

Data Descrição
13/05/2011 Publicado. (DA pág. 11)
13/05/2011 Autuado e Protocolado.
13/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/11/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
27/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos.
06/06/2013 Publicado parecer nº 713, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
13/06/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084841/13, ofício SGP nº 3124/2013, encaminhando cópia do parecer nº 713/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3125/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 713/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.022
09/09/2013 Recebido Ofício nº 5339/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 547/2013 - 9ª PJ.
11/09/2013 Publicado o ofício nº 5339/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Inquérito Civil, PJPP-CAP nº 547/2013 - 9ª PJ. (DA. pág. 22)
12/09/2013 Publicada a retificação do ofício nº 5339/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Inquérito Civil, PJPP-CAP nº 547/2013 - 9ª PJ. (Publicado no DA de 11.09.2013).DA. pág. 22.
09/12/2014 Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
713 / 2013 propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos que reconhece a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Estevam Galvão  
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