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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2433 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2433 / 2011
Data Autuação 13/05/2011
Objeto Of. CG.C.EBC 558/2011 - TC 000002/026/10 - Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2010.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/11/2011 Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2011
Proposta Projeto de decreto legislativo 18/2011

Tramitação

Data Descrição
13/05/2011 Publicado. (DA pág. 11)
13/05/2011 Autuado e Protocolado.
13/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.36 C.E. e art. 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
06/10/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
06/10/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen propondo PDL, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
02/11/2011 Publicado parecer nº 1549, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - propondo Projeto Decreto Legislativo - que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao exercício de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento elabore diretrizes para o envio de processo do TCE para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA página 110).
02/11/2011 Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 18, de 2011. (DA. página 31)
03/11/2011 Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2011

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1549 / 2011 propondo PDL Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa. Ary Fossen  
[total:0 ocorrência(s)]
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