Processo Legislativo n° 3826, de 2011

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3826 / 2011
Data Autuação	27/06/2011
Objeto	Solicita providências junto à CPFL com vistas ao cumprimento das normas que possibilitam descontos nas contas de energia para as famílias cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Câmara Municipal de Araçatuba
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007

Data	Descrição
22/06/2011	Autuado e Protocolado
28/06/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/06/2011	Entrada na CDD.
22/08/2011	Distribuído ao Deputado Ary Fossen.
14/02/2012	Devolvido com parecer.
28/02/2012	Distribuído ao Deputado André Soares.
16/03/2012	Recebido com voto do relator André Soares propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/03/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
03/04/2012	Publicado Parecer nº 502/12, da CDDPHCPQS-propondo o envio de ofícios ao Ministério Público e à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, com o intuito de apurar a denúncia e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 26)
26/04/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.007
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
502 / 2012	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	André Soares	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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