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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7039 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7039 / 2011
Data Autuação 01/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 por Desenvolvimento Rodoviário S.A.-Dersa.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DERSA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado Ofício nº 3125/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao SGP nº 5150/12. (DA p. 16)

Tramitação

Data Descrição
01/11/2011 Autuado e Protocolado
03/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
30/11/2011 Juntados Ofícios CFC nº 106 e 107, de 2011, encaminhando cota do relator, respectivamente, para TCE e DERSA.
13/12/2011 Juntado Ofício DERSA CE-PR 703/11, encaminhando informações solicitadas pelo relator, Ofício107, de 2011.
12/01/2012 Juntado Ofício TCE C. ECR 2016/2011 em resposta ao Ofício CFC nº 106, de 2011.
16/01/2012 Juntado Ofício TCE C. FJB 3758/2011 em resposta ao Ofício CFC nº 107, de 2011.
16/01/2012 Juntado Ofício TCE C. ARC 14/2012 em resposta ao Ofício CFC nº 106, de 2011.
20/01/2012 Juntado Ofício TCE C. FJB nº 90/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 106/2011, enviando a cópia integral do Processo TC-2695/026/09 - contas da DERSA de 2009.
01/02/2012 Juntado Ofício TCE - CGCRRM 70/2012 - enviando cópia de Ofício CFC nº 107, enviado à DERSA.
01/02/2012 Juntada informações complementares. Ao Relator.
27/02/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da DERSA referentes aos exercícios de 2007 e 2008, tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria., pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2012 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
25/04/2012 Devolvido da vista
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da DERSA referentes aos exercícios de 2007 e 2008, tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria.
17/08/2012 Publicado Parecer nº 1168/12 da CFC- tomando conhecimento da documentação e propondo envio de ofício ao Egrégio Tribnal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que encaminhe cópia de sua decisão e a análise de seus órgãos instrutivos. (DA p. 12)
22/08/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 5150/2012, em atenção à deliberação da Comisão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, nos autos do presente Processo, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão Parecer nº 1168, de 2012.
24/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/08/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2012 Publicado Ofício nº 3125/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao SGP nº 5150/12. (DA p. 16)
12/11/2012 Juntado Ofício CGC.ARC nº 1102/2012, do TCE, referente ao TC-2685/026/08 - Balanço Geral do exercício de 2008 e informando que a decisão sobre as contas pende de julgamento
06/12/2012 Recebido o Ofício CG.C.DER nº 1795/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício SGP nº 7039/2011, informando que o Processo TC- 005499/026/07 está em análise na Secretaria-Diretoria Geral daquele Tribunal, não havendo, até o momento, decisão definitiva.
21/05/2013 Juntados os Ofícios CG.C.DER nº 1623 e 1624, de 2013, do TCE, encaminhando cópias do Processo TC-005499/026/07 - balanço geral da DERSA, e respectivo Acordão, exercício de 2007, julgado regular com ressalvas.
21/05/2013 Juntados os Ofícios CG.C.DER nº 1622/2013, do TCE, encaminhando cópias do Processo TC-005499/026/07 - balanço geral da DERSA, e respectivo Acordão, exercício de 2007, julgado regular com ressalvas.
21/10/2013 Juntado Oficio GCRMC nº 1346/2013, do TCE, com as informações complementares solicitadas na Conclusão do Parecer. Ao relator.
21/10/2013 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/12/2013 Recebido com voto do relator Jorge Caruso Assim sendo, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a DERSA ateve-se à sua competência institucional nos exercícios de 2003 a 2009, e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 7039, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Assim sendo, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a DERSA ateve-se à sua competência institucional nos exercícios de 2003 a 2009, e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 7039, de 2011.
24/04/2014 Publicado parecer nº 494, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 26).
25/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.040
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1168 / 2012 por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da DERSA referentes aos exercícios de 2007 e 2008, tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  
494 / 2014 Assim sendo, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a DERSA ateve-se à sua competência institucional nos exercícios de 2003 a 2009, e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 7039, de 2011. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Jorge Caruso  
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