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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7094 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7094 / 2011
Data Autuação 08/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004 e 2005, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPT S/A
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 31/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081

Tramitação

Data Descrição
07/11/2011 Autuado e Protocolado.
09/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
16/02/2012 Devolvido sem voto
29/02/2012 Redistribuído ao Deputado Luiz Moura
28/03/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011.
24/04/2012 Publicado Parecer nº 618/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 25)
04/05/2012 Protocolado Ofício SGP nº 2547/2012 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0063631/12, encaminhando cópia do Parecer nº 618/12.
04/05/2012 Protocolado Ofício SGP nº 2548/2012 junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer nº 618/12.
26/06/2012 Juntado Ofício nº 3419/2012 - do Ministério Público do Estado - 6º Promotor de Justiça do Património Público e Social da Caputal, informando a instauração de apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas referentes aos anos de 2004 e 2005, PJPP-CAP nº 396/2012 - 6ª PJ, com base em Ofício encaminhando o Parecer nº 618/12, e solicitando cópia do parecer dos auditores independentes contante do processo.
27/06/2012 Juntado Ofício CFC nº 84/2012, encaminhando ao MPE cópia do parecer dos auditores independentes, conforme solicitado - protocolo de recebimento 0093529/12.
14/08/2012 Ciência da Comissão, sobre a instauração de inquérito PJPP-CAP nº 396/2012 - 6ª PJ (Ofício nº 3419/2012 do MPE), na 5ª reunião ordinária em 14/08/2012.
31/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
31/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
618 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  
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