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Processo Nº 175 / 2012
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
175 / 2012
Data Autuação
06/02/2012
Objeto
Solicita análise da denúncia de exploração de trabalho escravo em obra da empresa MRV no município de Americana/Sp.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Deputado Cauê Macris
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2012
Autuado e Protocolado
06/02/2012
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/02/2012
Entrada na CDD.
02/03/2012
Distribuído ao Deputado André Soares.
22/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares propondo o envio de ofícios requerendo informações sobre o caso para posterior análise, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo o envio de ofícios requerendo informações sobre o caso para posterior análise
03/04/2012
Publicado Parecer nº 504/12, da CDDPHCPQS-propondo o envio de ofícios à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, ambos da cidade de Campinas, requerendo envio de informações, bem como da Ação Civil Pública impetrada contra a MRV Engenharia, a fim de poder adotar as medidas necessárias para o esclarecimeto dos fatos. (DA p. 26)
26/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.007
01/08/2012
Juntado ofício 075/2012/GRTE Campinas/SEINT, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas, em resposta ao ofício CDD 035/2012.
23/10/2012
Juntado ofício 249/2012 - GPC/PRT 15ª, do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, em resposta ao ofício CDD 095/2012, emitido em atendimento ao parecer 504/12 exarado pela Comissão nos autos do presente processo. Aguardando ciência à Comissão.
07/03/2013
Arquive-se.
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007
Votação nas Comissões
27/03/2012 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
504 / 2012
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
propondo o envio de ofícios requerendo informações sobre o caso para posterior análise
André Soares
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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