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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2249 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2249 / 2012
Data Autuação 17/04/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Securitização-CPSEC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPSEC
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.088

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Autuado e Protocolado.
18/04/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/04/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante à CPSEC e ao TCE, cópias de sua decisão e dos pareceres de seus órgãos instrutivos sobre as contas de 2011.
17/08/2012 Juntado ofício GP nº. 3108/2012, do TCE, informando que as contas referentes ao exercício de 2011 encontram-se pendentes de julgamento.
12/09/2012 Juntado ofício CPSEC 096/2012, com as informações complemetares solicitadas.
24/07/2014 Juntado Ofício C.CCM nº 2251/2014, TC-27234/026/12 do TCE, complementando Ofício C.CCM nº 2302/2012, TC-27234/026/12 em resposta ao Ofício CFC nº 92/12, encaminhando deliberação sobre as contas de 2011.
05/08/2014 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
24/02/2015 Devolvido sem voto
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
13/08/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Companhia Paulista de Securitização - CPSEC - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2249 de 2012, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento , pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Companhia Paulista de Securitização - CPSEC - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2249 de 2012, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1673, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, propondo o seu arquivamento. (DA. pág. 13)
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.088
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1673 / 2015 Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Companhia Paulista de Securitização - CPSEC - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2249 de 2012, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante à CPSEC e ao TCE, cópias de sua decisão e dos pareceres de seus órgãos instrutivos sobre as contas de 2011. Luiz Moura  
[total:0 ocorrência(s)]
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