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Processo Nº 4012 / 2012
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4012 / 2012
Data Autuação
06/08/2012
Objeto
Of. CGC.ARC 712/2012 - TC-36675/026/07 _ Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Saned-Engenharia e Empreendimentos Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
36675/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.024
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2012
Publicado. (DA. pág. 8)
06/08/2012
Autuado e Protocolado.
06/08/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
13/08/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
07/02/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a decisão do TCE, determinando o envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, determinando o envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
11/06/2013
Publicado parecer nº 814, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 25)
21/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089131/13, ofício SGP nº 3367/2013, encaminhando cópia do parecer nº 814/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3368/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 814/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.024
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.024
Votação nas Comissões
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
814 / 2013
concordando com a decisão do TCE, determinando o envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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