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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4216 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4216 / 2012
Data Autuação 22/08/2012
Objeto Proposta formulada pelo Centro de Documentação Histórica "Joaquim Firmino de Araújo Cunha"solicitando alteração, na legislação estadual, da grafia do nome da cidade (de "Moji Mirim" para "Mogi Mirim"), já oficializada na Lei Municipal nº 4.974, de 11.06.2010.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/08/2013 Autuado como Projeto de lei 526/2013
Proposta Projeto de lei 526/2013

Tramitação

Data Descrição
22/08/2012 Autuado e protocolado.
22/08/2012 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
23/08/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
19/03/2013 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini propondo projeto de lei que "dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do Município de Mogi Mirim, do Estado de São Paulo", pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, propondo projeto de lei que "dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do Município de Mogi Mirim, do Estado de São Paulo"
15/08/2013 Publicado parecer nº 1020, de 2013, da CAMM, propondo a apresentação de projeto de lei. (DA. pág. 21)
15/08/2013 Publicado o Projeto de Lei nº 526, de 2013. (DA. pág. 20)
15/08/2013 Autuado como Projeto de lei 526/2013

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1020 / 2013 propondo projeto de lei que "dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do Município de Mogi Mirim, do Estado de São Paulo" Edson Ferrarini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
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