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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 199 / 2013

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 199 / 2013
Data Autuação 20/02/2013
Objeto Of. CG.C.DER 244/2013 - TC-000006/026/10 - Julgou irregular as contas anuais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e de suas Unidades Gestoras Executoras , exercício de 2010.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 66/026/10
Situação Atual Último andamento 29/11/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 20/2013
Proposta Projeto de decreto legislativo 20/2013

Tramitação

Data Descrição
19/02/2013 Autuado e Protocolado.
19/02/2013 Publicado. (DA. pág. 18)
25/02/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236, da XIV CRI..
26/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
02/09/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da Secretaria da Educação e suas unidades gestoras/executoras, relativas ao exercício de 2010
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
03/10/2013 Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e considera regulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria da Educação, relativas ao exercício de 2010
03/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/10/2013 Devolvido da vista
05/11/2013 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Pedro Tobias
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da Secretaria da Educação e suas unidades gestoras/executoras, relativas ao exercício de 2010
29/11/2013 Publicado parecer nº 2132, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera subsistente a decisão do TCE. (DA. págs. 21 e 22)
29/11/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 20/2013

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da Secretaria da Educação e suas unidades gestoras/executoras, relativas ao exercício de 2010 Vitor Sapienza  
Cota solicitando informações complementares Vitor Sapienza  
[total:0 ocorrência(s)]
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