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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 199 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
199 / 2013
Data Autuação
20/02/2013
Objeto
Of. CG.C.DER 244/2013 - TC-000006/026/10 - Julgou irregular as contas anuais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e de suas Unidades Gestoras Executoras , exercício de 2010.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
66/026/10
Situação Atual
Último andamento 29/11/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 20/2013
Proposta
Projeto de decreto legislativo 20/2013
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2013
Autuado e Protocolado.
19/02/2013
Publicado. (DA. pág. 18)
25/02/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236, da XIV CRI..
26/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/02/2013
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/04/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
02/09/2013
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da Secretaria da Educação e suas unidades gestoras/executoras, relativas ao exercício de 2010
10/09/2013
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
03/10/2013
Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e considera regulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria da Educação, relativas ao exercício de 2010
03/10/2013
Devolvido da vista
22/10/2013
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/10/2013
Devolvido da vista
05/11/2013
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Pedro Tobias
26/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da Secretaria da Educação e suas unidades gestoras/executoras, relativas ao exercício de 2010
29/11/2013
Publicado parecer nº 2132, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera subsistente a decisão do TCE. (DA. págs. 21 e 22)
29/11/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 20/2013
Votação nas Comissões
26/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da Secretaria da Educação e suas unidades gestoras/executoras, relativas ao exercício de 2010
Vitor Sapienza
Cota
solicitando informações complementares
Vitor Sapienza
[total:0 ocorrência(s)]
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