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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3453 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 3453 / 2013
Data Autuação 22/05/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/10/2019 Juntado Ofício CGC-SEB nº 1281/2019, do Tribunal de Contas do Estado - Gabinete do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, encaminhando cópias de documentos extraídos do Processo TC-003616/026/12, que trata do Balanço Geral do exercício de 2012 da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2013 Autuado e protocolado.
22/05/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/05/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
07/05/2014 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 3453, de 2013 e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível, cópia integral de sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, referentes ao exercício de 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 3453, de 2013 e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível, cópia integral de sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, referentes ao exercício de 2012.
27/05/2014 Publicado o Parecer Nº 801, de 2014 da Comissão de Fiscalização e Controle. Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível, cópia integral da sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da FUNDAP, referentes ao exercício de 2012. DA (p. 40)
05/06/2014 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3477/2014, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 801/2014.
05/06/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/06/2014 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2019 Juntado Ofício CGC-SEB nº 1281/2019, do Tribunal de Contas do Estado - Gabinete do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, encaminhando cópias de documentos extraídos do Processo TC-003616/026/12, que trata do Balanço Geral do exercício de 2012 da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
801 / 2014 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 3453, de 2013 e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível, cópia integral de sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, referentes ao exercício de 2012. Edson Ferrarini Comissão de Fiscalização e Controle    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3477 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
[total:1 ocorrência(s)]
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