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Processo Nº 5452 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5452 / 2013
Data Autuação
13/08/2013
Objeto
Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
41308/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 03/11/2014
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014.
Proposta
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014.
Tramitação
Data
Descrição
13/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21
13/08/2013
Autuado e Protocolado
13/08/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
16/08/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/09/2013
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/09/2013
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
10/12/2013
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
04/02/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares, ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito
11/02/2014
Concedida vista conjunta à Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Hamilton Pereira.
25/02/2014
Concedida vista a Deputada Beth Sahão
30/04/2014
Devolvido da vista
20/05/2014
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
01/07/2014
Devolvido da vista
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
31/10/2014
Publicado Parecer nº 1286/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do relator, manifestando sua discordância com a posição adotada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dando cumprimento ao parágrafo 1º, item 2, do artigo 239, da XIV Consolidação do Regimento Interno, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DA pg.46.
31/10/2014
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº1286/2014 sobre este Processo. DA pg.09.
03/11/2014
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014.
Votação nas Comissões
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
Roberto Engler
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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