Processo Legislativo n° 6020, de 2013

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	6020 / 2013
Data Autuação	28/08/2013
Objeto	Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Cotia.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Associação Pró-Emancipação de Caucaia do Alto
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 28/02/2024 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
28/08/2013	Autuado e protocolado.
28/08/2013	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
02/09/2013	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/09/2013	Distribuído ao Deputado Isac Reis
19/09/2013	Recebido com voto do relator Isac Reis propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal., pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/10/2013	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hamilton Pereira
03/12/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
06/12/2013	Publicado parecer nº 2174, de 2013, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo que o processo permaneça suspenso no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal. (DA. pág. 13)
06/12/2013	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
06/12/2013	Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/10/2023	Distribuído ao Deputado Ricardo França
31/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024	Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2174 / 2013	propondo Indicação	propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.	Isac Reis	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos	Ricardo França
[total:0 ocorrência(s)]

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