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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9307 / 2013

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 9307 / 2013
Data Autuação 17/12/2013
Objeto Of. C.CSEB 2393/2013 - TC-034407/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a empresa Alphageos Tecnologia Aplicada S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 34407/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096

Tramitação

Data Descrição
17/12/2013 Publicado no Diário da Assembléia, página 23.
17/12/2013 Autuado e Protocolado
18/12/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
19/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2014 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/02/2014 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/05/2014 Devolvido sem voto
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado o Parecer nº 719, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124636/15, Ofício SGP nº 4122/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 719/2015.
03/11/2015 Recebido Ofício nº 8234/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000743/2015 - 8º PJ.
05/11/2015 Publicado Ofício nº 8234/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000743/2015 - 8º PJ. (DA. pág. 17) Rel. 024933
08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
08/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
719 / 2015 que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Vitor Sapienza  
1 Ofício 4122 Procurador-Geral de Justiça  
[total:1 ocorrência(s)]
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