Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3403 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3403 / 2014
Data Autuação 15/05/2014
Objeto Of. C.CCM 1338/2014 - TC-24430/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação de Amparo ao Trabalhor Preso "Profº Dr. Manoel Pedro Pimentel"-FUNAP e o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente-ILANUD.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24430/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058

Tramitação

Data Descrição
15/05/2014 Publicado Ofício C.CCM Nº 1138/2014 - TC- 24430/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA.pg. 22)
15/05/2014 Autuado e Protocolado
16/05/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
20/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/06/2014 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
02/09/2014 Enviado ao TCE of. CFOP 042/2014.
13/11/2014 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
02/12/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
27/02/2015 Publicado parecer nº 187, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
05/03/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 631/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 187/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
13/08/2015 Publicado Ofício SAP/GS nº 1233/2015, da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando cópia do Ofício SAP/GS nº 1228/2015, enviado à FUNAP, para adoção das providências apontadas pela Procuradoria Geral do Estado, originadas a partir do Ofício SGP nº 631/2015 da ALESP, encaminhado ao referido órgão. (DA. pág. 14)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
187 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos. Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando documentação faltante Davi Zaia  
1 Ofício 631 Procurador-Geral do Estado  
[total:1 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala