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Processo Nº 4430 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4430 / 2014
Data Autuação
26/06/2014
Objeto
Of. CG.C.DER 1804/2014 - TC-002696/006/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e a Petrobrás Distribuidora S.A.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2696/006/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2014
Publicado no Diário da Assembléia, página 21
26/06/2014
Autuado e Protocolado
26/06/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
27/06/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/08/2014
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/09/2014
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
10/09/2014
Enviado ao TCE of. CFOP 050/2014.
07/10/2014
Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
10/02/2015
Recebido com voto do relator Roberto Engler mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
27/02/2015
Publicado parecer nº 188, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
05/03/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032231/15, Ofício SGP nº 632/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 188/2015.
05/03/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 633/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 188/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
16/06/2015
Recebido Ofício nº 1699/2015 - PJPP/RP/ef, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.156.3176/2015-9.
17/06/2015
Publicado Ofício n° 1699/2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 8° Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto - Promotor do Patrimônio Público e Social, comunicando a instauração de Inquérito Civil 14.156.3176/2015, referente a este Processo RGL. DA, página 15
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058
Votação nas Comissões
24/02/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
188 / 2015
mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Roberto Engler
1
Ofício
633
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
632
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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