Processo Legislativo n° 5717, de 2014

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5717 / 2014
Data Autuação	12/09/2014
Objeto	Encaminha cópia do Ofício CEAE-SP 171/2014 endereçado ao Secretário da Educação do Estado reiterando a solicitação de cumprimento da Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 26/2013, como também o pronto reestabelecimento da infraestrutura de trabalho do referido Conselho.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Conselho Estadual de Alimentação Escolar
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 24/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110

Data	Descrição
12/09/2014	Autuado e Protocolado.
15/09/2014	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/09/2014	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
30/09/2014	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
01/10/2014	Recebido com voto do relator Carlos Giannazi propondo encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário Estadual de Educação, ofício-resposta ao requerente e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Educação e Cultura
08/10/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, propondo encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário Estadual de Educação, ofício-resposta ao requerente e posterior arquivamento dos autos
11/10/2014	Publicado Parecer nº 1174/2014 da Comissão de Educação e Cultura: 1- propondo encaminhamento de ofício ao Sr. Secretário Estadual de Educação, questionando as medidas administrativas tomadas para assegurar a infraestrutura de trabalho ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE; 2 - o envio de ofício resposta, ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE, relatando as providências tomadas pela referida Comissão; 3 - o arquivamento do referido processo. (DA pg.05)
15/10/2014	Enviado ofício nº 17/2014 -CEC/p à Secretaria Estadual da Educação.
02/04/2019	Arquive-se
24/06/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
24/06/2019	Arquivo - Arquivado

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1174 / 2014	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário Estadual de Educação, ofício-resposta ao requerente e posterior arquivamento dos autos	Carlos Giannazi	Comissão de Educação e Cultura

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