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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6724 / 2014

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6724 / 2014
Data Autuação 02/12/2014
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) AGEM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.069

Tramitação

Data Descrição
02/12/2014 Autuado e Protocolado.
03/12/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/12/2014 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
02/02/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera Ao examinar os autos, constatei que os documentos de fls. 2 a 34, referentes à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6724, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Ao examinar os autos, constatei que os documentos de fls. 2 a 34, referentes à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6724, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
14/03/2015 Publicado parecer nº 303, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento. (DA. pág. 9)
01/04/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.069
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
303 / 2015 Ao examinar os autos, constatei que os documentos de fls. 2 a 34, referentes à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6724, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento. Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  
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