Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 464 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 464 / 2015
Data Autuação 03/03/2015
Objeto Of. CG.C.DER 356/2015 - TC-008026/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital da Clínicas da Faculadade de Medicina da Universidade de São Paulo e a empresa Engebase Construção e Gereciamento Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8026/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002

Tramitação

Data Descrição
28/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia (pág. 07).
03/03/2015 Autuado e Protocolado.
03/03/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
01/06/2015 Recebido com voto do relator Teonilio Barba que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
13/08/2015 Publicado Parecer nº 702, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São e à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando cópia do parecer do respectivo parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011554, Ofício SGP nº 4128/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 702/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124620/15, Ofício SGP nº 4127/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 702/2015.
05/11/2015 Publicado Ofício nº 8587/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando mensagem do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Luiz Ambra Neto, por meio da qual comunica a instauração do Inquérito Civil JJPP nº 717/2015 - 3º PJ. (DA. pág. 17) Rel. 024932
24/04/2017 Juntado aos autos Of. C.CCM nº 945/2017, TC - 8026/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da Decisão da E. Primeira Câmara que, em sessão de 02/08/2016, julgou irregulares os Termos Aditivos celebrados em 21/08/08, 21/01/09 e 27/10/09, referentes ao contrato firmado entre o HCFMUSP e a empresa Engebase, e conheceu dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e das Prorrogações de Garantia; e cópia da Decisão do E. Tribunal Pleno que, em sessão de 15/02/2017, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto contra o Acórdão da E. 1ª Câmara, mantendo integralmente os termos do Acórdão recorrido.
06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
06/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
702 / 2015 que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4128 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4127 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala