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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2425 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2425 / 2015
Data Autuação 06/05/2015
Objeto OF. GCRMC 548/2015 - TC-008568/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB-Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e a empresa Anyl-Soluções Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8568/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/03/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2016
Proposta Projeto de decreto legislativo 5/2016

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21.
06/05/2015 Autuado e Protocolado
06/05/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
11/05/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
11/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
30/09/2015 Devolvido da vista
30/09/2015 Juntado requerimento de retirada de voto.
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
21/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
14/03/2016 Devolvido da vista
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
18/03/2016 Publicado Parecer nº 494, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
18/03/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2016

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
494 / 2015 propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos Léo Oliveira  
[total:0 ocorrência(s)]
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