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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6069 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6069 / 2015
Data Autuação 27/08/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2006,2012,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados-SEADE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SEADE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040

Tramitação

Data Descrição
31/08/2015 Autuado e Protocolado.
31/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
01/02/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Ora, há de se questionar como a SEADE desenvolve suas atividades, se os cortes integrais por parte do Governo do Estado de São Paulo dão-se nas áreas de ¿ORGANIZACAO E DISSEM. INFORMACOES¿ e ¿PRODUCAO E DISSEMINACAO DE NOVAS INFORMACOES¿, com aplicação de nem um real consecutivamente desde 2013, restando somente gastos com a ¿ADMINISTRACAO DA FUNDACAO SEADE¿ desde então. Somente uma certeza impera: a de que as atividades da Fundação SEADE não podem ser exercidas em razão da total ausência de investimentos por parte do Governo do Estado de São Paulo. Deste modo, lamentavelmente só resta a este Deputado, na qualidade de Relator, tomar conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6069/2015, de 2015, por não haver tempo hábil a tomar-se nenhuma outra providência senão seu arquivamento
01/06/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6069, de 2015, propõe seu arquivamento e o envio de ofício ao SEADE, para que tome ciência desta manifestação..
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6069, de 2015, propõe seu arquivamento e o envio de ofício ao SEADE, para que tome ciência desta manifestação.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC º 012/2023 à SEADE
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 842, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6069, de 2015, propõe seu arquivamento e o envio de ofício ao SEADE, para que tome ciência desta manifestação. (D.A. pág. 15)
22/08/2023 Arquive-se
30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
30/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
842 / 2023 que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6069, de 2015, propõe seu arquivamento e o envio de ofício ao SEADE, para que tome ciência desta manifestação. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Ora, há de se questionar como a SEADE desenvolve suas atividades, se os cortes integrais por parte do Governo do Estado de São Paulo dão-se nas áreas de "ORGANIZACAO E DISSEM. INFORMACOES" e "PRODUCAO E DISSEMINACAO DE NOVAS INFORMACOES", com aplicação de nem um real consecutivamente desde 2013, restando somente gastos com a "ADMINISTRACAO DA FUNDACAO SEADE" desde então. Somente uma certeza impera: a de que as atividades da Fundação SEADE não podem ser exercidas em razão da total ausência de investimentos por parte do Governo do Estado de São Paulo. Deste modo, lamentavelmente só resta a este Deputado, na qualidade de Relator, tomar conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6069/2015, de 2015, por não haver tempo hábil a tomar-se nenhuma outra providência senão seu arquivamento Luiz Fernando T. Ferreira  
[total:0 ocorrência(s)]
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