Processo CFC n° 6098, de 2015

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6098 / 2015

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	6098 / 2015
Data Autuação	28/08/2015
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2011,2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	AGEM
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 17/09/2019 Anexado aos autos Ofício GCRMC nº 1484/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia de Decisão da 2ª Câmara, proferida no TC-001521/026/13, que, em Acórdão de 05/08/2019, julgou regulares, com ressalvas, as contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM do exercício de 2013.

Tramitação

Data	Descrição
01/09/2015	Autuado e Protocolado.
01/09/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/09/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
25/09/2015	Devolvido do Relator Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
29/09/2015	Juntado Ofício CFC nº 106/2015 à Agência Metropolitana da Baixada Santista, solicitando informações complementares.
15/10/2015	Juntado Ofício DEX 128/15 da Agência Metropolitana da Baixada Santista com informações complementares. Ao Relator.
21/10/2015	Recebido com voto do relator Pedro Tobias que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 06098, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópias de suas decisões, bem como dos pareceres frutos das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM - referentes ao exercício de 2013., pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2015	Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
15/12/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 06098, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópias de suas decisões, bem como dos pareceres frutos das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM - referentes ao exercício de 2013.
02/02/2016	Publicado Parecer nº 8, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Proceso RGL, solicitando o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa de cópias de suas decisões, bem como pareceres frutos das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, referentes ao exercício de 2013. (DA. pág. 15)
17/02/2016	Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 208/2016, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 08/2016.
17/02/2016	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/02/2016	Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/03/2016	Anexado aos autos Ofício CGC.ARC nº 318/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do despacho exarado pelo Conselheiro Relator Antonio Roque Citadini, que informa que o referido processo TC-1521/026/13, que abriga as Contas daAgência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, relativas ao exercício de 2013, encontra-se em fase de instrução, acrescentando que, tão logo seja julgado a correspondente decisão será encaminhada a esta Casa de Leis.
17/09/2019	Anexado aos autos Ofício GCRMC nº 1484/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia de Decisão da 2ª Câmara, proferida no TC-001521/026/13, que, em Acórdão de 05/08/2019, julgou regulares, com ressalvas, as contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM do exercício de 2013.

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
8 / 2016		que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 06098, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópias de suas decisões, bem como dos pareceres frutos das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM - referentes ao exercício de 2013.	Pedro Tobias	Comissão de Fiscalização e Controle

Documentos Acessórios

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	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor
	Cota		solicitando informações complementares	Pedro Tobias
1	Ofício	208	Presidente do TCE/SP
[total:1 ocorrência(s)]

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