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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6139 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6139 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2011,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Docas de São Sebastião-CIA. DOCAS SÃO SEBASTIÃO.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Cia.Docas São Sebastião
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/10/2021 Juntado Ofício GCRMC nº 1435/2021, do Tribunal de Contas, encaminhando informações complementares.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2015 Autuado e Protocolado
03/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/10/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14) , pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14)
05/12/2017 Publicado Parecer nº 2013, de 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas solicitando cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14) (D.A. pág. 15)
06/12/2017 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 2352/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 2013/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
06/12/2017 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/12/2017 Anexado aos autos Of. CGC.ARC nº 1382/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atendimento ao Of. SGP nº 2352/2017, encaminhando cópia de manifestações proferidas nos autos do TC-806/026/14, referentes às contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2014, e informando que o processo encontra-se em análise pelos Órgãos do TC.
27/10/2021 Juntado Ofício GCRMC nº 1435/2021, do Tribunal de Contas, encaminhando informações complementares.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2013 / 2017 que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14) Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2352 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
[total:1 ocorrência(s)]
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