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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6340 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6340 / 2015
Data Autuação 04/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2009,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina-MEMORIAL.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) MEMORIAL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado e anexado aos autos o Ofício C.CCM nº 1123/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Acórdão proferido pela C. Segunda Câmara, no âmbito do processo TC-801/026/14, que julgou regular o Balanço Geral da Fundação Memorial da América Latina, relativo ao exercício de 2014, quitando-se os responsáveis, sem prejuízo das recomendações e determinações constantes do corpo do voto do Relator, juntado aos autos. (D.A., págs. 1 e 2)

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Autuado e Protocolado.
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
06/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
07/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 111/2015 à Fundação Memorial da América Latina solicitando informações complementares.
20/10/2015 Juntado Ofício PR nº 055/2015 com informações complementares. Ao Relator
03/12/2015 Recebido com voto do relator Pedro Tobias que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6340, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito dos Processos n.º 3575/026/12, n.º 1477/026/13 e n.º 801/026/14 , tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda os documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2015 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6340, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito dos Processos n.º 3575/026/12, n.º 1477/026/13 e n.º 801/026/14 , tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda os documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
02/02/2016 Publicado Parecer nº 12, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, solicitando o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento do referido Processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações esta Comissão de mérito possa tomar as devidas providências. (DA. pág. 16)
17/02/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 209/2016, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 12/2016.
17/02/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 209/2016, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 12/2016.
17/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/02/2016 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/04/2016 Anexado aos autos, Ofício GCRMC nº 390/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que o referido Processo TC-001477/026/13, que trata do exame anual das contas da Fundação Memoriaç da América Latina, exercício 2013, se encontra em fase de instrução, inexistindo até o momento decisão de mérito
11/04/2016 Anexado aos autos, Ofício CGC.ARC nº 363/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício SGP nº 209/2016, informando que as contas da referida Fundação, relativas ao exercício de 2012, encontra-se em fase de instrução.
23/05/2016 Anexado aos autos, Ofício C.CSEB nº 774/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício SGP nº 209/2016, informando que as contas da referida Fundação, relativas ao exercício de 2014, encontram-se em trâmite pelos órgãos técnicos do TCE
11/08/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício C.CCM nº 1123/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Acórdão proferido pela C. Segunda Câmara, no âmbito do processo TC-801/026/14, que julgou regular o Balanço Geral da Fundação Memorial da América Latina, relativo ao exercício de 2014, quitando-se os responsáveis, sem prejuízo das recomendações e determinações constantes do corpo do voto do Relator, juntado aos autos. (D.A., págs. 1 e 2)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
12 / 2016 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6340, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito dos Processos n.º 3575/026/12, n.º 1477/026/13 e n.º 801/026/14 , tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda os documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Pedro Tobias Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Pedro Tobias  
1 Ofício 209 Presidente do TCE/SP  
[total:1 ocorrência(s)]
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