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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 429 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 429 / 2016
Data Autuação 23/02/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.045

Tramitação

Data Descrição
23/02/2016 Autuado e Protocolado.
23/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/02/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
23/03/2017 Devolvido sem voto
09/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/07/2020 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado quando do julgamento das contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, referentes ao exercício de 2015. Por fim, propões o arquivamento do Processo RGL n° 429/2016.
01/12/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
21/12/2021 Devolvido sem voto
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto à luz do exposto, requer o arquivamento do Processo RGL n°429, de 2016. .
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que, à luz do exposto, requer o arquivamento do Processo RGL n° 429, de 2016.
01/11/2023 Publicado o Parecer nº 1439, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, à luz do exposto, requer o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 213)
01/11/2023 Arquive-se
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.045
30/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1439 / 2023 à luz do exposto, requer o arquivamento do Processo RGL n°429, de 2016. Barros Munhoz Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado quando do julgamento das contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, referentes ao exercício de 2015. Por fim, propões o arquivamento do Processo RGL n° 429/2016. Delegado Olim  
[total:0 ocorrência(s)]
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