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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2878 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2878 / 2016
Data Autuação 14/06/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMPLASA-Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2021 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2016 Autuado e Protocolado.
15/06/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/06/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/10/2016 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2878, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3618/026/15, caso as contas da EMPLASA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
01/02/2019 Devolvido sem voto
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2878, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3618/026/15, caso as contas da EMPLASA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2878, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3618/026/15, caso as contas da EMPLASA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
01/10/2019 Publicado o Parecer nº 1200, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e arquivamento. (D.A., pág. 13)
15/10/2019 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1843/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1200/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
18/10/2019 Arquive-se.
24/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
24/10/2019 Arquivo - Arquivado
06/12/2019 Juntado Ofício GP nº 2583/2019, eTC 22117.989.19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1843/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe, para conhecimento. Rel. 071681
06/02/2020 Publicado e juntado Ofício C.ECR nº 139/2020, TC-22117/989/19, do Tribunal de Contas do Estado, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1843/2019, informa que o Balanço Geral do Exercício de 2015 da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A é tratado no processo eletrônico TC-4779/989/15, atualmente em fase de instrução. (D.A. pág. 9) Rel. 000428
08/09/2020 Juntado aos autos Ofício CGC.ARC nº 301/2020, ref. Processo TC-22117/989/19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício SGP nº 1843/2019, cópia do Despacho exarado no âmbito do processo em referência, por meio do qual é informado que este encontra-se em fase final de instrução e tão logo seja exarada decisão, cópia será encaminhada à ALESP.
19/12/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício CGC.ARC n. 625/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-4779.989.15-1, que encaminha decisão que julgou regulares com recomendação as Contas da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (EMPLASA) referentes ao Exercício de 2015, em resposta ao Ofício SGP nº 1843/2019 (DA p. ) Rel 005204
30/08/2021 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
30/08/2021 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1200 / 2019 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2878, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3618/026/15, caso as contas da EMPLASA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2878, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3618/026/15, caso as contas da EMPLASA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Jorge Caruso  
1 08/09/2020 Ofício 301 /2020  
2 Ofício 1843 /2019 Presidente do TCE/SP  
[total:2 ocorrência(s)]
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