Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04488 / 1998

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 04488 / 1998
Data Autuação 19/08/1998
Objeto Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.09.089

Tramitação

Data Descrição
19/08/1998 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31121998
19/08/1998 Entrada. à CFO.
21/09/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/1998 Pedido de RE. À CFO.
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
17/05/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que reconhece a decisão do TCE, que julgou pela ação rescisória, reformando o acórdão e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
17/08/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
20/02/2019 Devolvido da vista
24/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
28/05/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2019 Publicado o Parecer nº 790, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo o envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)
22/08/2019 Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068693/19, Ofício SGP nº 1407/19, encaminhando cópia do Parecer nº 790/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2019 Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1408/19, encaminhando cópia do Parecer nº 790/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2019 Arquive-se.
13/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.09.089
13/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
790 / 2019 que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que reconhece a decisão do TCE, que julgou pela ação rescisória, reformando o acórdão e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos Coronel Camilo   (visualizar documento
1 13/08/2019 Ofício 1408 À Senhora Procuradora-Geral do Estado   (visualizar documento
2 13/08/2019 Ofício 1407 Senhor Procurador-Geral de Justiça   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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