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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 225 / 2004

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 225 / 2004
Data Autuação 16/02/2004
Objeto Encaminha correspondência do Sr. Eden Rose Alves Freire, reinvindicando alterações no artigo 2º da LC 776/94.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Administração Pública
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 26/04/2004 Resultou no Projeto de lei Complementar 14/2004
Proposta Projeto de lei Complementar 14/2004

Tramitação

Data Descrição
13/02/2004 Autuado e Protocolado.
19/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
26/02/2004 Entrada na Comissão CAP
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Ubiratan Guimarães
12/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Ubiratan Guimarães favorável , propondo PLC , de 2004, que altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 776, de 30 de dezembro de 1994, pela Comissão de Administração Pública
15/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CAP
21/04/2004 Publicado Parecer nº 446/04, da CAP s/Proc. RGL nº 225/04, propondo Projeto de Lei Complementar, no D.A página 13.
26/04/2004 Resultou no Projeto de lei Complementar 14/2004

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
446 / 2004 favorável favorável , propondo PLC , de 2004, que altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 776, de 30 de dezembro de 1994 Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
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