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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0014 / 2004
Ementa Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar nº 776, de 1994.
Data de Publicação 24/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Administração Pública
Apoiador(es)
Processo origem 225 / 2004 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 776/1994, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/04/2004
26/04/2004 Propositura resultante do Processo RGL 225/2004
27/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2004 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14)
10/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
11/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
11/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/05/2004 Publicada a Lei Complementar nº 955, de 20 de maio de 2004. ( DOE p. 1)
18/11/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
12/09/2005 Devolvido da vista
12/09/2005 Recebido com voto em separado de Giba Marson favorável
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/12/2005 Devolvido sem parecer
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/04/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2006 Recebido com voto em separado de Giba Marson favorável
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
31/10/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
15/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda apresentada
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1195/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1196/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2006 1195 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2007 1196 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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