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Processo Nº 40 / 2004
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
40 / 2004
Data Autuação
18/02/2004
Objeto
OF. C.ECR 8/2004 -TC 006485/026/94 contratantes: CDHU e Ductor Implantação de Projetos S/A - acórdão DOE 04/12/03. - Julga irregular
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
648502694
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 26/08/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2010
Proposta
Projeto de decreto legislativo 43/2010
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
11/03/2004
Entrada na Comissão CFO
28/04/2004
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/06/2007
Devolvido sem parecer
10/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
20/08/2007
Devolvido sem parecer
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
08/11/2007
Devolvido sem parecer
25/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
05/12/2008
Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008
Encaminhado ao Presidente da Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 9578/2008, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-006485/026/94, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
02/02/2009
Recebido ofício C.ECR n.º 1889/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do despacho do expediente TC-44195/026/08.
28/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
12/05/2010
Devolvido sem parecer
13/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
26/05/2010
Recebido com parecer solicitando informações complementares,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4350/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-6485/026/94, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
01/06/2010
Recebido ofício CG.CEBC nº 943/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das rr. decisões e pareceres técnicos exarados no processo TC-006485/026/94.
24/08/2010
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário., do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2010
Publicado Parecer nº 1516/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.19)
26/08/2010
Publicado o PDL nº 43/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1516/10. (DA p.18)
26/08/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2010
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1516 / 2010
favorável ad referendum
favorável "ad referendum" do Plenário.
Celino Cardoso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando a documentação faltante
Bruno Covas
Voto do relator
solicitando informações complementares
Celino Cardoso
[total:0 ocorrência(s)]
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