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Processo Nº 4718 / 2004
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4718 / 2004
Data Autuação
18/08/2004
Objeto
Encaminha
Requerimento 361/04
do Vereador José Davino Pereira solicitando estudos para elaboração de legislação que apresente procedimentos ágeis na punição dos culpados por erros médicos e na reparação dos danos causados as vítimas. (Comissão de Saúde e Higiene).
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 11/08/2005
Publicada a Indicação nº 1516/05, proposta pela CSH no Parecer nº 1707/05. (DA p. 15)
Proposta
Indicação nº 1516/05, proposta pela CSH no Parecer nº 1707/05. (DA p. 15)
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2004
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/08/2004
Autuado do Documento Externo 209109/2004
19/08/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/08/2004
Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
17/03/2005
Devolvido sem parecer
21/03/2005
Distribuído ao Deputado José Dilson
04/04/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson propondo indicação., pela Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2005
Distribuído ao Deputado José Dilson
29/04/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson propondo indicação.
21/06/2005
Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
24/06/2005
Devolvido da vista
02/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/08/2005
Publicado Parecer nº 1.707/05, da CSH-propondo Indicação. (DA p. 12)
06/08/2005
No aguardo da publicação da indicação proposta
10/08/2005
Autuado como Indicação 1516/2005
11/08/2005
Publicada a Indicação nº 1516/05, proposta pela CSH no Parecer nº 1707/05. (DA p. 15)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1707 / 2005
favorável
propondo indicação.
José Dilson
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo indicação.
José Dilson
[total:0 ocorrência(s)]
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