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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4718 / 2004

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4718 / 2004
Data Autuação 18/08/2004
Objeto Encaminha Requerimento 361/04 do Vereador José Davino Pereira solicitando estudos para elaboração de legislação que apresente procedimentos ágeis na punição dos culpados por erros médicos e na reparação dos danos causados as vítimas. (Comissão de Saúde e Higiene).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/08/2005 Publicada a Indicação nº 1516/05, proposta pela CSH no Parecer nº 1707/05. (DA p. 15)
Proposta Indicação nº 1516/05, proposta pela CSH no Parecer nº 1707/05. (DA p. 15)

Tramitação

Data Descrição
18/08/2004 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/08/2004 Autuado do Documento Externo 209109/2004
19/08/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/08/2004 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
17/03/2005 Devolvido sem parecer
21/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
04/04/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson propondo indicação., pela Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
29/04/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson propondo indicação.
21/06/2005 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
24/06/2005 Devolvido da vista
02/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/08/2005 Publicado Parecer nº 1.707/05, da CSH-propondo Indicação. (DA p. 12)
06/08/2005 No aguardo da publicação da indicação proposta
10/08/2005 Autuado como Indicação 1516/2005
11/08/2005 Publicada a Indicação nº 1516/05, proposta pela CSH no Parecer nº 1707/05. (DA p. 15)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1707 / 2005 favorável propondo indicação. José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo indicação. José Dilson  
[total:0 ocorrência(s)]
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