Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1516 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1516 / 2005
Ementa Parecer 1707/05 sobre Processo RGL 4718/04 - Indica aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a realização de estudos e medidas destinadas a elaborar leis mais eficazes para responsabilizar, civil e penalmente, as condutas médicas cometidas com negligência, imprudência e imperícia, que causem ou possam vir a causar danos ao pacientes.
Data de Publicação 11/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Indexadores MEDICINA, PACIENTE, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, RESPONSABILIDADE PENAL, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.084

Tramitação

Data Descrição
10/08/2005 Autuado do Processo RGL 4718/2004
11/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia
17/08/2005 Enviado, à Câmara dos Deputados, Of.SGP nº 5954/05 .
17/08/2005 Enviado, ao Senado Federal, Of. SGP nº 5955/05.
12/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.084
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala