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Processo Nº 936 / 2007
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
936 / 2007
Data Autuação
28/03/2007
Objeto
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2007
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, que toma conhecimento da documentação e solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de tão inchado quadro de servidores de confiança.
27/11/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor que toma conhecimento da documentação e solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de tão inchado quadro de servidores de confiança.
11/12/2007
Publicado Parecer nº 3304/07, da CFC-tomando conhecimento da documentação e solicitando manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de tão inchado quadro de servidores de confiança. (DA p.28)
05/05/2008
Juntado Ofício SGP 3814/2008, ao TCE
07/08/2008
Juntado Ofício TCE C. CFA nº 2015/2008 - TC 027264/026/08
01/02/2011
Juntado Ofício TCE C. CFA nº 3450/2010 - TC oo5520/026/07
17/06/2011
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer de nº 3304, de 2007, e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange o alto índice percentual de cargos de confiança -, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer de nº 3304, de 2007, e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange o alto índice percentual de cargos de confiança -, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo.
29/06/2011
Publicado Parecer nº 512/11, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 28/29)
29/06/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/08/2011
Juntados Ofícios CFC nº 28 e 29, de 2011, respectivamente, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, conforme proposto em Parecer.
29/09/2011
Juntado Ofício nº 5185/2011, do MPE, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, 9º Promotor de Justiça - Saad Mazloum - em resposta ao Ofício CFC nº 28/2011, comunicando a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº 667/2011, para apuração de irregularidades na prestação de contas relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007.
04/10/2011
Ciência da Comissão, quanto a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº 667/2011,pelo MPE para apuração de irregularidades na prestação de contas relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007, na 10ª reunião ordinária.
22/11/2011
Ciência aos membros da Comissão, na reunião de 22/11/2011, do ofício GPG 1974/2011, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando os esclarecimentos prestados pela COSESP e a decisão TCE acolhendo as razões da Companhia no tocante ao percentual de cargos de confiança que integram sua estrutura.
20/12/2011
Arquive-se.
08/02/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.031
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031
Votação nas Comissões
27/11/2007 - Comissão de Fiscalização e Controle
28/06/2011 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3304 / 2007
que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE
que toma conhecimento da documentação e solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de tão inchado quadro de servidores de confiança.
Antonio Mentor
Comissão de Fiscalização e Controle
512 / 2011
analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer de nº 3304, de 2007, e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange o alto índice percentual de cargos de confiança -, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo.
Dilmo dos Santos
Comissão de Fiscalização e Controle
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