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Processo Nº 4129 / 2007
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4129 / 2007
Data Autuação
04/06/2007
Objeto
Consulta sobre a possibilidade de fazer constar do calendário de eventos e celebrações, com realização de manifestações alusivas ao Dia Nacional do Cigano a ser comemorado em 24 de maio. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS DO GOV. FEDERAL
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 25/09/2009
Arquivado o PL n° 824/07 ,Lei nº 13.024)
Proposta
Arquivado o PL n° 824/07 ,Lei nº 13.024)
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
05/06/2007
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
18/06/2007
Distribuído ao Deputado Rafael Silva
03/07/2007
Recebido com parecer do relator Rafael Silva propondo PL, pela Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, propondo PL
16/08/2007
Publicado Parecer nº 1439/07, da CDH-propondo Projeto de Lei. (DA p. 22)
18/08/2007
Publicado o PL nº 824/07, DA (p. 15)
20/08/2007
Autuado como Projeto de lei 824/2007
25/09/2009
Arquivado o PL n° 824/07 ,Lei nº 13.024)
Votação nas Comissões
09/08/2007 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1439 / 2007
propondo PL
propondo PL
Rafael Silva
Comissão de Direitos Humanos
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