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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4594 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4594 / 2007
Data Autuação 19/06/2007
Objeto Moção da Câmara Municipal de São Carlos, onde manifesta protesto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo pela decisão que beneficia Thales Ferri Schoedl, tendo ainda direito ao seu vitaliciamento como Promotor Público do Estado de São Paulo.(Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/08/2007 Autuado como Moção 64/2007
Proposta Moção 64/2007

Tramitação

Data Descrição
19/06/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo Moçôes de Protesto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. , pela Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo Moçôes de Protesto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
16/08/2007 Publicado Parecer nº 1440/07, da CDH-propondo 02 (duas) Moções de Protesto: uma encaminhada, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e, outra ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo, na figura do seu Vice-Presidente, Cangaçu Almeida. (DA p. 21)
18/08/2007 Publicadas: Moção nº 64/2007, de protesto ao Conselho Superior do Ministério Publico e Moção nº 65/2007, de protesto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, propostas pelo Parecer nº 1440/2007, da CDH. (DA p. 11)
20/08/2007 Autuado como Moção 64/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1440 / 2007 propondo Moção propondo Moçôes de Protesto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Bruno Covas Comissão de Direitos Humanos  
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