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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2007
Ementa Dirige protesto ao Conselho Superior do Ministério Público contra decisão que beneficia o promotor Thales Ferri Schoedl e para que seu vitaliciamento não seja decidido antes do processo judicial criminal.
Data de Publicação 18/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores ASSASSINATO, BENEFÍCIO, CARGO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIME, DECISÃO JUDICIAL, EXONERAÇÃO, FUNÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, JUSTIÇA, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO CRIMINAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROTESTAR CONTRA, PROVENTOS, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/08/2007
20/08/2007 Autuado do Processo RGL 4594/2007
21/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
12/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/04/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - .
10/08/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIV CRI.
26/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/09/2015 Publicada Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 26.08.2015. (DA. pág. 18)
15/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
09/10/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se a Moção nº 64 de 2007, em virtude da perda superveniente do objeto apontada em manifestação da Divisão de Proposições Legislativas do Departamento de Comissões. (DA. pág. 11)
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

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