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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5316 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5316 / 2008
Data Autuação 13/08/2008
Objeto Solicita esclarecimento sobre sua situação prisional por fatos cometidos no Estado de Pernanmbuco-Município de Palmares.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Cícero José de Araújo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
14/08/2008 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
23/03/2010 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
29/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
11/05/2010 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
11/05/2010 Publicado Parecer nº 969/10, da CDH-propondo envio de ofícios: ao conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEP/SP); ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, para apurar os fatos e medidas cabíveis ao fato e posterior aquivamento dos autos. (DA p. 23)
13/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
969 / 2010 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos Adriano Diogo Comissão de Direitos Humanos  
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