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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1229 / 2009

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1229 / 2009
Data Autuação 09/03/2010
Objeto Encaminha denúncia em relação às regras internas do Centro de Progressão Penitenciárias -CPP - de São Miguel Paulista e da alimentação ali oferecida.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Brasilino da Esperança Oliveira
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
09/03/2009 Autuado e Protocolado.
10/03/2009 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
23/03/2010 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo propondo encaminhamento de cópia dos autos à Ouvidoria da SAP, pela Comissão de Direitos Humanos
29/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, propondo encaminhaemnto de cópia dos autos à Ouvidoria da SAP
11/05/2010 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
11/05/2010 Publicado Parecer nº 971/10, da CDH-propondo a remessa de cópia da documentação à Ouvidoria da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária para que sejam tomadas as medidas cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
23/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
971 / 2010 propondo Indicação propondo encaminhamento de cópia dos autos à Ouvidoria da SAP Adriano Diogo Comissão de Direitos Humanos  
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