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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 1957 / 2009
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
1957 / 2009
Data Autuação
25/03/2009
Objeto
Questiona a legislação que isenta deficientes físicos do pagamento do ICMS e IPVA.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Ordem dos Advogados do Brasil-Guarulhos
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 09/10/2009
Publicada a Indicação nº 2770/2009, da Comissçao Promoção Social. DA pág. 20
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, pag. 10.
25/03/2009
Autuado e Protocolado.
26/03/2009
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
27/03/2009
Entrada na Comissão de Promoção Social
22/05/2009
Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/06/2009
Devolvido sem parecer
20/08/2009
Distribuído ao Deputado Rafael Silva
22/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, propondo Indicação
22/09/2009
Recebido com parecer do relator Rafael Silva propondo Indicação, pela Comissão de Promoção Social
08/10/2009
Autuado como Indicação 2770/2009
09/10/2009
Publicada a Indicação nº 2770/2009, da Comissçao Promoção Social. DA pág. 20
Votação nas Comissões
22/09/2009 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1770 / 2009
propondo Indicação
propondo Indicação
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
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