Processo Legislativo n° 2330, de 2009

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	2330 / 2009
Data Autuação	09/03/2010
Objeto	Encaminha denúncia de proibição de receber visita de sua esposa, por parte da direção da Penitenciária de Balbinos.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Adriano Aparecido dos Santos
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 23/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..

Data	Descrição
03/04/2009	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
23/03/2010	Recebido com parecer do relator Adriano Diogo propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
29/04/2010	Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
11/05/2010	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
11/05/2010	Publicado Parecer nº 973/10, da CDH-propondo a verificação se o denunciante continua preso e a remessa de cópia da documentação: ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; ao Ministério Público e à Ouvidoria da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária para que sejam tomadas as medidas cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
23/05/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
973 / 2010	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	Adriano Diogo	Comissão de Direitos Humanos

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