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Processo Nº 4531 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4531 / 2009
Data Autuação
22/06/2009
Objeto
Of. CGCRRM 883/2009 - TC-7358/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Dourado Comércio e Construções Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
7358/026/02
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 23/11/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 81/2009
Proposta
Projeto de decreto legislativo 81/2009
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2009
Publicado. (DA. pág. 12)
22/06/2009
Autuado e Protocolado.
22/06/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
23/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2009
Devolvido sem parecer
15/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
24/09/2009
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7278/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-7358/026/02, indicadas na cota anexa do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
13/11/2009
Anexado Ofício CGCRRM nº 1899/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
18/11/2009
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/11/2009
Publicado Parecer nº 2315/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)
20/11/2009
Publicado o PDL nº 81/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2315/09. (DA p.15)
23/11/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 81/2009
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2315 / 2009
favorável ao PDL
propondo PDL
Roberto Engler
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