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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1124 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 1124 / 2010
Data Autuação 09/03/2010
Objeto Of. GCRM 307/2010 TCs 027461/026/05-027458/026/05 e 027460/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPTM e a empresas Alstom Brasil Ltda. e IESA-Projetos, Equipamentos e Montagens S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 27458/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Tramitação

Data Descrição
09/03/2010 Autuado e Protocolado.
09/03/2010 Publicado. (DA. pág. 20)
09/03/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
11/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3397/2010, solicitando cópia das peças constantes dos Processos TC-27461/026/05; 27458/026/05 e 27460/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
08/06/2010 Recebido ofício GCRMC nº 944/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa aos processos TC-027461/026/05; 027458/026/05 e TC-027460/026/05.
23/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
23/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
04/09/2013 Devolvido sem voto
10/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
02/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
26/10/2013 Publicado parecer nº 1897, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
14/11/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6433/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1897/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/12/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0188351/13, ofício SGP nº 6612/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1897/2013.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1897 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos. Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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