Institui o Fundo Estadual de Financiamento para o Controle das Fontes Industriais de Poluição do Meio Ambiente - FUNCOP.

Dá a denominação de "Italo Adami" à EEPG da Fábrica Adami, em Itaquaquecetuba.

Dá a denominação de "Dr. Benedito Lázaro de Campos" ao Fórum da cidade de Itú.

Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Servidores Públicos, com sede na Capital.

Declara de utilidade pública o Núcleo Beneficente "Joana D'Arc", de Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Eugênia Pitta Rangel Veloso" à EEPG Cidade Anchieta, em Itanhaém.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedreira, com sede em Pedreira.

Declara de utilidade pública a Casa da Divina Providência "Madre Teresa Michel", da Capital.

Dá a denominação de "Dr. Pedro da Cunha Albuquerque Lopes" o Centro de Saúde IV, de Itaquaquecetuba.

Altera os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Dá a denominação de "Octaviano Cardoso" à EEPSG, de Turiúba.

Transforma em estância climática o município de São Sebastião da Grama.

Dá a denominação de "Pedro da Cunha" à EEPG de Vila Monte Belo, em Itaquaquecetuba.

Dispõe sobre alienação, por doação, a entidades de classe, de imóveis localizados nos municípios de Praia Grande e Mongaguá.

Cria cargos de Assistente Técnico de Gabinete I e um cargo de Assistente Técnico de Gabinete II, do Quadro da Secretaria da Justiça.

Faculta ao Governador delegar competência aos Secretários de Estado para, em assuntos específicos das respectivas pastas, representarem o Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Sorocaba, de imóvel situado naquela localidade e destinado a complementação de obras municipais.

Dá a denominação de "Cinzica Monti Rolli" à EEPG do Lions Clube de Araras.

Dá a denominação de "Prof. Alberto Clementino Moreira" à EEPG - isolada do distrito de Vanglória, em Pederneiras.

Dá a denominação de "Prof. Nelson Stroille" à EEPG de Vila São Jorge, em Rio Claro.

Dá a denominação de "Profª Neusa Cestari Fabri" à EEPG, de Pederneiras.

Declara de utilidade pública o Grupo Socorrista Maria de Nazaré, da Capital.

Dá a denominação de "Prof. Elyo Ferreira de Castro" à EEPG, do Bairro Aeroporto, em Presidente Prudente.

Dá a denominação de "D. Maria Izabel Cruz Pimentel" à EEPG do Bairro do Brás, em Avaré.

Dispõe sobre a criação do distrito de Pedrinhas, no município de Cruzália.

Declara de utilidade pública para Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional.

Institui a Semana da Higiene Dentária.

Dá a denominação de "Vicente Melro" à 2ª EEPG do Jardim Maria Dirce, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Profª Alzira Correa Miras" à EEPG de Vila Santa Rosa, em Pirapozinho.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Casa de Fabiano.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo Fraterno "Casa do Caminho", da Capital.

Dá a denominação de "Fioravante Iervolino" à EEPG do Jardim Santa Clara, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Dr. Pedro da Cunha" à estrada que liga o município de Itaquaquecetuba a rodovia Presidente Dutra.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cabloco Tupã-Amparo à Velhice, da Capital.

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal de São Paulo.

Autoriza o Executivo a adquirir equipamento e material didático pedagógico da firma Deutsche Export und Importgesellschaft Feinmechanik - Optik, m.b.h., de Berlim, destinado a Universidade "Júlio de Mesquita Filho".

Dá nova redação ao artigo 23 da Lei nº 10.319, de 16/12/68, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado e Municípios.

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado.

Concede pensão mensal a Dona Margarida Warda.

Dá a denominação de "Paulo Francisco de Assis" à EEPG da Barra do Chapéu, em Apiaí.

Dispõe sobre a criação do Distrito de Engenheiro Coelho, no Município de Arthur Nogueira.

Dá a denominação de "Profª Silvia Siqueira Stevenson" e de "Dante Alighieri Vita", respectivamente, as EEPG (A) do Núcleo do Rotary e do Jardim Amazonas (2ª Gleba), de Campinas.

Declara de utilidade pública a "Casa da Fraternidade", da Capital.

Denomina Ricardina Campello Fonseca Rodrigues à 2ª EEPG da Vila Dirce, em Carapicuíba.

Declara de utilidade pública a Associação dos Vigilantes Autônomos do Estado de São Paulo, da Capital.

Declara de utilidade pública o Grupo da Fraternidade Irmão Vicente, de Campinas.

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Montemorense, de Monte Mor.

Declara de utilidade pública a sociedade "Clube de Turismo, Organização e Previdência", com sede na Cidade de Deus, em Osasco.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Ipauçu, de imóvel situado naquela cidade.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade São Luiz, da Capital.

Denomina Prof. Arthur de Campos Gonçalves à EEPG do Parque Estuário, no Bairro Parque Estuário, em São Vicente, no Guarujá.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Barra Bonita.

Incorpora à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" a Faculdade de Medicina de Jundiaí.

Denomina Profª Lucilla Florence Cerqueira à EEPG do Bairro de Santa Cruz, em Campos do Jordão.

Institui o "Dia da Bordadeira".

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Guará, da Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Cidade Vargas, da Capital.

Denomina Dr. José Prado da Costa Cardoso ao Forum de Presidente Venceslau.

Atualiza a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.

Altera disposições da Lei nº 440, de 24.09.74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.

Fixa valores das pensões previstas no Decreto-lei 248, de 29.05.70.

Cria cargos de Oficial de Justiça.

Institui o Fundo Estadual de Financiamento para o Controle das Fontes Industriais de Poluição do Meio ambiente - FUNCOP.

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Maternidade e Infância - Vila dos Lavradores, de Botucatu.

Dá a denominação de "Rotary Club" à EEPG do Bairro de Anhangabaú, em Jundiaí.

Dá a denominação de "Profª Deolinda Copelli de Souza Lima" à EEPG de Vila Nambi, de Jundiaí.

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Cairbar Schutel, de Diadema.

Denomina Prof. Paulo Rezende Torres de Albuquerque à EEPG (A) do Bairro Alto da Boa Vista, em Bebedouro.

Denomina Délcio Custódio da Silva a estrada que liga Mirassolândia à São José do Rio Preto.

Denomina Vereador Euclides Miranda à EEPG do Núcleo Habitacional Da. Iolanda da Costa e Silva, de Sumaré.

Denomina Prof. Mário Badan à EEPG do Bairro de Martim Francisco, em Mogi Mirim.

Denomina Prof. Antonio Fernandes à 2ª EEPG, de Registro.

Denomina Dr. Álvaro Ribeiro à EEPG do Jardim Izaura, em Santana do Parnaíba.

Denomina Prof. Manoel da Conceição Santos à 3ª EEPG do Conjunto Residencial de Carapicuíba.

Denomina Profª Flora Stella, à EEPG de Vila Gopiuva, em Carapicuiba.

Denomina Profª Elvira Levrefe Salles Nemer, à EEPG, de Barueri.

Denomina Prof. Sylas Baltazar de Araújo, à EEPG (A) de Oliveira Barros, em Miracatu.

Dispõe sobre alienação por doação, ao Município de Cosmópolis, de áreas de terras situadas naquela cidade e destinadas à construção de obras municipais.

Institui o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor.

Dá nova redação aos artigos 7º e 8º da Lei nº 997, de 31.05.76, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

Revoga o § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 241, de 13.05.70, que dispõe sobre o provimento de cargos de direção e chefia de hospitais do Estado.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Laranjal Paulista, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de praça de esportes e à abertura de via pública.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Santos, de faixa de terreno situada naquela cidade e destinada a construção de via pública.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Prefeitura de Bastos, de imóvel situado naquela localidade e destinado à escola de judô ou serviços municipais.

Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o município de São Paulo, imóveis situados na Capital e destinados à construção de obras públicas.

Declara de utilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristão, de Santa Cruz das Palmeiras.

Denomina Escultor Victor Brecheret à EEPG do Jardim Imperial, em Osasco.

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Excepcional Irrecuperável Ritinha Prates, de Araçatuba.

Denomina Bento Antonio de Moraes à Rodovia SP 301, que liga Tietê a Capivari.

Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Casais, da Capital.

Oficializa a "Semana Cassiano Ricardo", em São José dos Campos.

Denomina Papa João Paulo I à EEPG do Jardim Rosina, em Mauá.

Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Monções.

Denomina Yoshiya Takaoka à EEPG de Vila Paiva, em São José dos Campos.

Denomina Profª Benedita de Oliveira Ale à EEPG do Jardim Jovaia, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Alto de Pinheiros, da Capital.

Denomina Dr. Renato Palma Rocha, ao Centro de Saúde, de Santa Rosa do Viterbo.

Denomina Profª Anna de Barros Cernigoi à EEPG "Prof. Joaquim de Campos", de Roseira.

Denomina Mauri Sebastião Barufi à EEPG de Vila Santo Antonio, em Jandira.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Pariquera-Açu, a concessão de uso de área, destinada à instalação de garagem e fábrica de tubos de cimento.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Sorocaba, de imóvel situado no Jardim Rosalia, naquela cidade e destinado à instalação do Centro de Integração Comunitária.

Dispõe sobre cessão em comodato, ao Município de Palmital, de terreno situado naquela cidade e destinado à instalação de dependências da Prefeitura.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.553, de 13.02.78, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio de arbitragem com o Governo do Estado do Paraná.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Denomina Paulo Gonçalves à Escola Estadual de 2º Grau do Bairro de Aparecida, em Santos.

Denomina Dr. Eronides Arruda Cruz ao Centro de Saúde V, de Dourado.

Denomina Profª Rosa Amélia Alves Rosa, à 1ª EEPG do Conjunto Residencial de Carapicuíba.

Denomina Prof. Lênio Vieira de Moraes, à EEPG do Conjunto Residencial de Carapicuiba.

Denomina Prof. Willian Rodrigues Rebuá, à 1ª EEPG do Conjunto Residencial de Carapicuiba.

Denomina Profª Cristina Fittipaldi à EEPG de Vila Valparaiso, em Santo André.

Denomina Pe. Agnaldo Sebastião Vieira à EEPSG de Vila Guiomar, em Santo André.

Denomina José Gama de Miranda à EEPG do Córrego do Una, em Itaquaquecetuba.

Institui o "O Dia do Comprador".

Denomina Prof. Alfredo Gomes à EEPG de Vila Dionísia, na Capital.

Denomina William Aurelli à Escola Estadual do Rio da Praia - Bairro Jardim da Praia-Bertioga, em Santos.

Declara de utilidade pública a Associação Educacional, de Araras.

Denomina Prof. Alberto Clementino Moreira à EEPG, de Perdeneiras.

Declara de utilidade pública a instituição Centro Espírita Deus, Amor, Fé e Caridade, de Socorro.

Transforma em estância turística o município de Brodosqui.

Declara de utilidade pública a entidade Serviço de Obras Sociais de Itapetininga - S.O.S.

Altera a redação dos artigos 59 e 62 da Lei nº 10.319, de 16.12.68, com o objetivo de fixar em um ano o mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Dispõe sobre alienação, por doação, a entidade de classe, de imóveis localizados no Bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba, e destinados à instalação de colônias de férias.

Autoriza o Executivo a instituir a Fundação denominada "Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos da Religião - CER, da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção ao Menor do Comissariado de Menores da Capital - COMENOR.

Denomina Helena Zerrener à EEPG (A) da Fazenda Sertão, em Suzano.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE".

Transforma em estância turística o município de Santana do Parnaíba.

Declara de utilidade pública o Clube de Lazer, de Taubaté.

Denomina Dr. José de Paiva Castro à Estação Experimental de Monte Alegre do Sul.

Altera para Chefe de Seção Técnica a denominação e o enquadramento de cargo de Chefe de Seção (Laboratório), do Quadro da Secretaria da Saúde, pertencente ao Instituto "Adolfo Lutz".

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Piacatu, de faixa de imóvel situada naquela localidade e destinada à abertura de via pública.

Cria cargos no Quadro da Justiça.

Concede pensão mensal à Da. Ivani Americano.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Mendonça, de imóvel situado naquela localidade e destinado a construção de Centro de Lazer do Trabalhador.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Piracicaba, de terreno ocupado pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" e destinado à construção de unidade escolar naquela localidade.

Dispõe sobre alienação, por venda, de imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro.

Eleva o valor da pensão mensal concedida a Da. Maria Augusta de Ávila.

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Companhia Energética de São Paulo, em faixa de terras localizadas no Parque Estadual de Campos do Jordão.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao município de Paraíso, de imóvel situado naquela localidade e destinado a instalação de dependêrncias municipais.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1.979.

Aprova o Orçamento Plurianual de Ivestimentos para o Triênio de 1979/1981.

Denomina Dr. Arthur Costacurta ao Centro de Saúde de Jardinopólis.

Dá a denominação de "Abrão Assed" aos trechos das Rodovias SP-333 e SP-338, que interligam os municípios de Ribeirão Preto a Mococa.

Declara de utilidade pública a "Fraternidade Arcana Harmonia", de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Irmão Augusto", da Capital.

Declara de utilidade pública o Lar São João Bosco, de Taquaritinga.

Declara de utilidade pública o Clube Recreativo e Beneficente 13 de maio, de Bragança Paulista.

Dá a denominação de "Padre Guilherme Hovel- SVD" ao trecho da rodovia SP-79, que interliga os municípios de PIedade e Tapiraí.

Dá a denominação de "Prof. Antonio Biscaino Marin", à EEPG do Jardim Jussara, em Dracena.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia, de Ibirá.

Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 1.032, de 9/8/76, com o objetivo de dar a denominação de "Profª Beatriz do Rozário Bassi Astorino", à EEPG de Vila Heloísa, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação de Judô Mata Sugizaki", com sede em Botucatu.

Dispõe sobre descontos em folhas de pagamento de funcionários, servidores e inativos.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de imóvel situado no município de Cachoeira Paulista, e destinado à instalação da Divisão de Pesquisa Aplicada e Centro de Análise de Sistemas, da Comissão Nacional de Atividades Espaciais.

Declara de utilidade pública "Tenda Espírita de Umbanda Estrela de Oxalá", de Mauá.

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor do município de Monte Alegre do Sul, destinada à instalação de tubulação de água.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Legião Mirim de Perdeneiras, de imóvel situado naquela localidade e destinado as suas atividades.

Concede pensão mensal vitalícia a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical "2 de Setembro", de Presidente Venceslau.

Dá a denominação de "Paul Harris" à EEPG do Recreio Campestre, de Itapecerica da Serra.

Declara de utilidade pública a Comunidade Kolping de Santa Cecília, de Assis.

Dá a denominação de "Francisco Alves Negrão" à Rodovia SP-258, que liga Capão Bonito a cidade de Itararé.

Declara de utilidade pública a Associação Internacional de Artes Plásticas, da Capital.

Dá a denominação de "Profª Cristina Fitipaldi" à EEPSG de Vila Guiomar, em Santo André.

Declara de utilidade pública o "Lar Chumbinho" da Capital.

Proibe a utilização de bens móveis e imóveis, da administração direta ou indireta do Estado, para festividades de caráter político, nos 90 dias anteriores à realização de eleições.

Cria o Salão Paulista de Artes Plásticas e Visuais e extingue o Salão de Arte Contemporânea.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Estrela D'Oeste, de imóvel situado naquela localidade e destinado à administração municipal.

Dispõe sobre concursos para provimento de cargos do Quadro do Magistério.

Dá a denominação de "Octacílio Fernandes da Silva" à via de acesso da Rodovia Osvaldo Cruz à cidade de Natividade da Serra.

Dá a denominação de "Affonso Luzzi" ao Centro de Saúde IV, da cidade de Santa Cruz das Palmeiras.

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, de Mairiporã.

Dá a denominação de "Prof. Silvério Monteiro" à EEPG (agrupada) do Bairro de Pacovinha, em Itapeva.

Dá a denominação de "2º Sargento PM Luciano Arvaldo Covolan" à Vila de Acesso que liga à SP-300 à SP-425.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao município de Ibitinga, de imóvel destinado à instalação de dependências municipais.

Institui a "Semana da Educação".

Dá a denominação de "Vereador José Berto" ao acesso que liga Borá à Rodovia SP-421, Paraguaçu Paulista-Marília.

Dá a denominação de "Profª Cinira Daniel da Silva" à EEPG (A) do Bairro do Guarizinho, em Itapeva.

Dá a denominação de "Dr. Mitsusada Umetani" à 3ª EEPG de Pereira Barreto.

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita "Cairbar Schutel", da Capital.

Dá a denominação de "Prefeito Paschoal Castrequini" à EEPSG de Mira Estrela.

Dá a denominação de "Dr. Domingos Aldemar Boldrini" ao Centro de Saúde, localizado na Av. Faria Lima, em Campinas.

Declara de utilidade pública a Assistência Social Mariana, de Pacaembu.

Declara de utilidade pública o Lar de Menores "Dr. Arthur Ramos da Silva Júnior", de Santo Anastácio.

Declara de utilidade pública o Movimento Shalon, da Diocese de Taubaté.

Declara de utilidade pública a Associação dos Artistas Plásticos, de Jundiaí.

Denomina Profª Ivani Maria Paes à EEPSG, de Barueri.

Declara de utilidade pública o Lar Juvenil Araraquarense "Domingos Sávio", de Araraquara.

Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Assistência Social, de São Caetano do Sul.

Denomina Vereador Valério Pedro da Silveira Martins ao acesso rodoviário que liga Rio das Pedras à Rodovia SP 127, Tietê-Piracicaba.

Denomina Profª Lydes Rachel Gutierres à EEPG do Jardim das Paineiras, em Diadema.

Denomina Dr. Adail Luiz Miller à EEPG do Bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo.

Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Dispõe sobre as pensões dos beneficiários de servidores policiais militares e civis, falecidos em consequência de lesões recebidas em serviço.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos junto à Financiadora de Estudos e Projetos e ao Banco de Desenvolviemtno do Estado de São Paulo S/A.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares às dotações do Orçamento-Programa vigente.

Denomina Delço Mazetto ao Ginásio de Esportes de Palmital.

Denomina Profª Hermelina de Albuquerque Passarella à EEPG do Bairro Terra Preta, em Mairiporã.

Dispõe sobre concursos para provimento de cargos do Quadro do Magistério.

Denomina Leonídio de Souza Barros à Via de acesso da Rodovia Raposo Tavares à cidade de Sarapuí.

Denomina Prof. Matheus Leite de Abreu a EEPSG (Agrícola) de Mirassol.

Denomina Dr. Ariosto Buller Souto ao Pavilhão de Virus do Instituto Adolfo Lutz.

Denomina Profª Anna Pinto Banks a EEPG, de Registro.

Declara de utilidade pública o Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu, de Bebedouro.

Declara de utilidade pública a Federação das Entidades Assistênciais, de Santo André.

Dá a denominação de "Profª Hadla Feres" à EEPG de Vila Dirce, em Carapicuiba.

Dá a denominação de "Dep. Aldo Lupo" à Rodovia SP-257, que liga o município de Araraquara ao de Rincão.

Proibe a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente.

Autoriza o Poder Executivo a arrendar à FRUTESP S.A - Agroindustrial os bens da Massa Falida da Sanderson do Brasil S/A - Produtos Cítricos.

Institui o "Dia do Técnico de Administração", a ser comemorado, anualmente, em 9 de setembro.

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas, da Capital.

Dá a denominação de "Padre Guerrino Ricciotti" ao viaduto que liga o bairro de Presidente Altino ao de Jaguaré, em Osasco.

Dá a denominação de "Prof. Antônio Manoel Pedroso de Castro" à EEPG da Vila Marilu, em Itapecerica da Serra.

Declara de utilidade pública a FRESA, Fundação Regional do Ensino Superior de Araras.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Batatais, de imóvel destinado à construção da estação rodoviária e a obras de urbanização da cidade.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóveis situados no município de Piracicaba, destinados a retificação da rodovia que liga Tupi a Piracicaba.

Dispõe sobre alienação, por venda à Companhia Energética de São Paulo, de bens móveis e imóveis, situados no município de Presidente Epitácio.

Concede pensão mensal ao Sr. Francisco Paulo Mignone.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, de imóvel situado na Capital e destinado a instalação de sua sede.

Estende o disposto na Lei nº 9.081, de 11/11/1965, aos beneficiários de funcionários e servidores demitidos em decorrência dos Atos Institucionais nº 02, de 27/10/1965 e nº 05 de 13/12/1968.

Concede pensão mensal ao Professor Ubirajara Moreira.

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto-lei nº 232, de 17/04/1970, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Saneamento Ambiental.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Vera Cruz, de imóvel destinado a execução de obras de infra-estrutura e a complementação do plano urbanistico da cidade.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de São José do Rio Preto, de imóvel situado naquela localidade.

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos Rurais e Urbanos, da Capital.

Dá denominação de "Papa Paulo VI" à EEPG de Vila Linda, em Santo André.

Dá a denominação de "Dr. Leônidas Pacheco Ferreira" à Casa da Agricultura, de Bocaina.

Denomina Profª Roberta Maria Lopes Chaves a EEPG do Jardim Bethel, , em Guarulhos.

Cria a Reserva Florestal do Morro Grande.

Dá a denominação de "Oswaldo Sammartino" à EEPG do Jardim Lindomar, em Jandira.

Dá a denominação de "José Rodrigues Moreno" ao Centro de Saúde IV, de Cosmorama.

Dá denominção de "Antônio Ribeiro de Morais" à Casa da Agricultura, de Cosmorama.

Transforma em Estância Turística o município de Tambaú.

Declara de utilidade pública a Fundação Araçatubense de Promoção Social, de Araçatuba.

Dá a denominação de "Giácomo Corte" à EEPG do Parque Industrial, de Conchal.

Denomina Prof. Nathanael Silva à EEPSG, de Várzea Paulista.

Declara de utilidade pública a Conferência de Santa Genoveva, de São Vicente de Paulo, em Orlândia.

Denomina Jornalista Wandyck Freitas à EESG de Taboão da Serra.

Denomina Dona Ana Rosa de Araújo à EEPG "Ana Rosa", da Capital.

Denomina Prof. Francisco Ferreira Paes à EEPG do Jardim Mituzi, em Taboão da Serra.

Denomina Honório de Paula Ribeiro à via de acesso da Rod. Euclides da Cunha à cidade de Cosmorama.

Denomina João Michelin à EEPSG do município de Itaí.

Acrescenta § único ao artigo 17. da Lei nº 951, de 14.01.76, com a redação dada pela Lei nº 1.002, de 17.06.76, que determina a atual sistemática adotada pela Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Denomina Prof. Benedito Modesto de Paula à EEPG (A) do Jardim Dr. Cássio Paschoal Padovani, em São Pedro.

Denomina Prof. Alcyr Oliveira Porciúncula à EEPG do Jardim Mutinga, em Osasco.

Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado, anualmente, em 11 de abril.

Declara de utilidade pública o Parque Frederico Ozanam, de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim, de Araras.

Declara de utilidade pública o Instituto Espírita da Educação, da Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social Luz do Mundo, de Araraquara.

Declara de utilidade pública a Assistência Social Beneficente da Assembléia de Deus do Campo Noroestino, de Araçatuba.

Denomina Prof. Luciano Felício Biondo à EEPG do Jardim Bela Vista, em Osasco.

Denomina de Prof. Osvaldo Elci à EEPG de Vila Menk, em Carapicuiba.

Denomina Prof. José Wilson Padinha à EEPG da Vila Nova, em Barueri.

Denomina Da. Maria Alice Crissiuma Mesquita à EEPG do Educandário Santa Terezinha, em Carapicuiba.

Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico de Debates e Estudos de Psicanálise, da Capital.

Declara de utilidade pública o Lar Nossa Senhora da Consolação, da Capital.

Denomina Gertrudes Eder à EEPG do Jardim Hitoshi, em Itapecerica da Serra.

Denomina Leonídio de Souza Barros à via de acesso da Rodovia Raposo Tavares à cidade de Sarapuí.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Cooperação a Orientação a Estudantes de Nível Médio Secundário a Colegial e de Nível Universitário "Dra. Lícia Capri Pignataro.

Denomina José Soares Rosa à Casa da Lavoura, de Boituva.

Denomina Escritor Júlio Atlas à EEPG de Vila Paulicéia, da 1ª Delegacia de Ensino, de São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia, de Presidente Prudente.

Declara de utilidade pública a instituição Allan Kardec - Alice Pereira, de Guarulhos.

Considera como Estância Hidromineral o Município de Iacanga.

Denomina Santiago FRança à Via de acesso que liga a cidade de São Miguel Arcanjo à Rodovia SP 127.

Denomina Floriano de Camargo Barros à Rod. SP 143, que liga a SP 280 a Rodovia SP 300.

Denomina Prof. Benedicto Caldeira à EEPG de Vila Jaguaribe, em Osasco.

Institui o Dia dos Barbeiros, Cabeleireiros e Artes Afins.

Denomina Profª Lídia Perri Barbosa à EEPSG der Santo Antonio do Aracanguá, em Araçatuba.

Denomina Profª Fanny Monzoni Santos à EEPG de Vila Yolanda, em Osasco.

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim, de Santa Fé do Sul.

Transforma em Estância Turística o município de Tapiraí.

Denomina Reverendo Almir Pereira Bahia à EEPG do Jardim Santo Onofre, em Taboão da Serra.

Dispõe sobre o tombamento, como monumento histórico, do prédio da Igreja de São Benedito, situado na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos.

Denomina Profª Dionísia Bueno Velloso à EEPG do Perequê-Açu, em Ubatuba.

Denomina Prof. Vasco Raymundo de Britto à EEPSG, de Santa Cruz do Rio Pardo.

Denomina Prof. Diogenes de Almeida Marins à EEPG de Vila Nova Sorocaba, em Sorocaba.

Declara de interesse turístico a Festa do Clima, realizada em São Carlos.

Denomina Prof. José do Prado Silveira à EEPG da Vila Palmares, em Santo André.

Denomina Joviniano de Castilho ao Forum de Urupês.

Declara de interesse turístico a Feira Industrial, Comercial e Agropecuária - FICAS, que se realiza anualmente, em 16 de junho, em Salto.

Denomina Américo Valentin Christianini à EEPG de Vila Santa Rita, em Itapevi.

Declara de utilidade pública o Templo Israelita Brasileiro Ohel Yaacov, da Capital.

Declara de utilidade pública o centro de Ação Comunitária de Paulínia

Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais, de São José dos Campos.

Dispõe sobre alienação, por doação ao município de Araraquara, de faixa de terras destinadas a implantação de via pública urbana.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Taquarituba, de imóvel destinado às dependências da Prefeitura local.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Jaú, de faixas de terras destinadas a constituir via pública municipal.

Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, Secção do ABCDMRR, de São Caetano do Sul.

Denomina Prof. Joaquim Garcia Salvador à EEPG do Jardim Américo, em Guarulhos.

Denomina Profª Maria Rosa Brota à EEPG do Jardim Moreira, em Guarulhos.

Dá a denominação de Dr Plauto José Holtz Moraes ao Centro de Saúde de Sarapuí.

Reconhece como estância turística o município de Itapuí.

Dá a denominação de Agrônomo Mário Ferraz de Magalhães à Casa da Agricultura de Jaú.

Reabre o prazo para inscrição na Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

Dispõe sobre a cessão de dependências das escolas estaduais para encontros de natureza religiosa.

Declara de interesse turístico a Festa do Peão de Conchas.

Dá a denominação de "Octávio da Silveira Taverna" à Casa da Agricultura de Serra Azul.

Dá a denominação de "Leôncio Nascimento" ao Centro de Saúde de Serra Azul.

Declara de utilidade pública o Lar Espírita Bezerra de Menezes de Ribeirão Pires.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 5658, de 11/05/1960, com o objetivo de dar a denominação de Izabel Lerro Ortenblad, à EEPG de Novais, em Tabapuã.

Dá a denominação de "Prof. Aurelino Leal" à EEPG (A) de Vila Ercília, em Itaquaquecetuba.

Dá a denominação de "Nacif Amin Chalupe" à EEPG de Vila Santa Flora, em Itapevi.

Transforma em estância turística o município de Iacanga.

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Educativa das Vilas Unidas, de Dois Córregos.

Dá a denominação de Lauri Simões de Barros, à Casa da Agricultura, de Buri.

Dá a denominação de "José Alves Mira" à EEPSG "Francisco Simões", de Dois Córregos.

Dá a denominação de "Prof. Alcyr da Rosa Lima" à EEPG de Vila Aracelli, em Garça.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.590, de 17/4/78, com o objetivo de dar a denominação de "Dr. Joubert de Carvalho" à 2ª EEPG, de Araçatuba.

Institui o Xadrez no currículo escolar.

Dá a denominação de "Leonardo Soares Rodrigues" à EEPG do Distrito de Raposo Tavares, em Cotia.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Associação Cívica e Social de Itariri, de terreno destinado a abrigar a sede da entidade.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Prefeitura de Monte Alegre do Sul, do prédio em que funcionou o Grupo Escolar "Prof. Clodoveu Barbosa", para instalação de serviços municipais.

Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração.

Disciplina, no âmbito do Estado, a aplicação e a concessão de medidas explicitadas na Lei Federal nº 6.416, de 24/5/77, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei das Contravenções Penais.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Companhia Agrícola, Imobiliária e Colonizadora, de imóvel que constitui o Horto Florestal de Silvânia, em Matão, e destinado à execução de projeto de florestamento.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Ituverava, de faixas de terras destinadas à obras de urbanização.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Superintendência de Controle de Endemias, de imóvel situado em Panorama, para base de abastecimento das equipes que operam na região de Presidente Prudente.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, a concessão de uso de imóvel situado no Pico do Jaraguá, para operação de transmissores.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas, que se realiza anualmente, no mês de julho, em Bastos.

Dá a denominação de "Prof. Horácio Quaglio" à EEPG do Jardim Platina, em Osasco.

Dá a denominação de "Francisco de Almeida" ao acesso que liga Porangaba à Rodovia Castelo Branco.

Declara de utilidade pública o Lar Altair Martins, da Capital.

Declara de interesse turístico a Feira do Bordado, que se realiza anualmente, no mês de julho, em Ibitinga.

Dá a denominação de "Prof. Diógenes de Almeida Marins" à EEPG (A) do Bairro de Ipanema do Meio, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Lauri Simões de Barros" à rodovia que liga Buri a Capão Bonito e Itapeva.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas, que se realiza anualmente, no mês de agosto, em Araraquara.

Restaura a Lei nº 1.599, de 17/4/78, que deu a denominação de "Francisco de Paula Vicente de Azevedo" à EEPG do Jardim Bologne, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Dr. Antônio Pires de Almeida" ao Centro de Saúde, de Boituva.

Restabelece a Loteria do Estado de São Paulo.

Dá a denominação de "Profª Maria da Conceição Oliveira Marcondes" à EEPG (A) do Bairro do Valinho, em Tatuí.

Declara de interesse turístico a Exposição Agro-Industrial, que se realiza anualmente, no mês de junho, em Cordeirópolis.

Declara de utilidade pública o Clube de Campo "Max Wirth", de Lucélia.

Dá a denominação de "Profª Antonieta Di Lascio Ozeki" à EEPG do Rio Cotia, em Cotia.

Autoriza o Executivo a constituir, em favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em imóvel situado no município de Itararé.

Dá a denominação de "Salvador Moreno Munhoz" à EEPSG, de Teodoro Sampaio.

Declara de interesse turístico a Feira da Laranja, que se realiza anualmente, no mês de Julho, em Bebedouro.

Dá a denominação de "José Ferreira de Mello" ao prédio que abriga a Casa da Agricultura, de Conchal.

Concede pensão mensal à D. Roseli dos Santos Martins Lemos.

Dá a denominação de "Prof. Gastão Ramos" à EE do Jardim Três Montanhas, em Osasco.

Altera a redação do § 3º do artigo 92 e do § 5º do artigo 87, ambos da Lei nº 440, de 24/9/74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.

Dá a denominação de Vereador Leolino dos Santos à EEPG do Jardim Odete, no município de Itaquaquecetuba.

Proibe a venda de bebidas alcoólicas nas margens das estradas estaduais.

Dá a denominação de "Prof Orlando Donda" à EEPG de Promissão.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas que se realiza anualmente no mes de março, em Marília.

Estabelece a obrigatoriedade, para as sociedades de economia mista, das quais o Estado seja acionista majoritário, quando da contratação de auditoria independente, de somente o fazerem com firmas nacionais, cujos sócios sejam brasileiros.

Declara de utilidade pública a Casa Emmanuel Benção de Paz, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a Associação Sorocabana de Árbitros, de Sorocaba.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas, que se realiza no mes de janeiro, em Jundiaí.

Declara de interesse turístico a Feira Agro-Industrial que se realiza anualmente, no mes de maio, em Presidente Venceslau.

Dá a denominação de "Profª Marianinha Queiroz" à EEPG do Bairro São Lourenço, em Itapecerica da Serra.

Dá a denominação de "Jose dos Santos Novaes" à EEPG do Jardim Paulista, em Itapevi.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas que se realiza anualmente, no mes de agosto, em Matão.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas que se realiza anualmente, no mes de dezembro, em Araçatuba.

Dá a denominação de "Osmar Maciel" ao Centro de Saúde de Guareí.

Dá a denominação de "Antonio de Oliveira e Silva" à Casa da Agricultura em Guareí.

Declara de interesse turístico a Festa de Santa Cruz, que se realiza anualmente, no mes de maio, em Brotas.

Transforma em Estância Turística o Município de Brotas.

Declara de utilidade pública a Exposição de Orquídeas de Salto.

Transforma em Estância Turística o Município de Santa Maria da Serra.

Dá a denominação de "Júlia de Castro Carneiro" à EEPG do Bairro Crispim, em Itapecerica da Serra.

Transforma em estância turística o Município de Torrinha.

Dá a denominação de "Profª Maria Aparecida Viana Muniz" à EEPG, de Eldorado.

Altera dispositivo da Lei nº 5.918, de 18/10/60, que criou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Revoga dispositivo da Lei nº 8.679, de 03/02/65, e dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 4.832, de 04/09/58, que dispõe sobre a substituição de regime de pecúlio obrigatório, por pensão mensal.

Declara de utilidade pública o Lions Clube, de Adamantina.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas, que se realiza anualmente, no mês de outubro, em Penápolis.

Dá a denominação de "Francisco Vianna" à Rodovia Estadual que liga a sede do Município de Timburi à Via Raposo Tavares (SP-270).

Dispõe sobre alienação, por doação, à Universidade de São Paulo, o Horto Florestal de Itatinga, destinado à atividade de ensino e pesquisa na área de Engenharia Florestal.

Cria cargos destinados ao Ministério Público do Estado.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficência Dorcas de Vila Olinda, de Rio Claro.

Declara de utilidade pública a Creche São Vicente de Paulo, de Piracicaba.

Dá a denominação de "Vergínio Dallafini" à EEPG, de Termas de Ibirá.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas, que se realiza anualmente, no mês de março, em Embú.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas, de Jaboticabal.

Dá a denominação de "Cesar Augusto Sgavioli" à Rodovia estadual que liga Pederneiras à Boracéia.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas, que se realiza anualmente, no mês de abril, em Catanduva.

Dispõe sobre a inclusão de companheira de servidor, como beneficiária do IAMSPE.

Dá a denominação de "Prof. Caetano Célia" à EEPSG "Profª Egle Luporini Costa", em Aguaí.

Dá a denominação de "Profª Deolinda Copelli de Souza Lima" à EEPG do Bairro Anhangabaú, em Jundiaí.

Dá a denominação de "Prof. Edewaldo Freitas Gaia Sant'Ana", à EEPG (A) do Jardim Paraíso, em São José dos Campos.

Dá a denominação de "Nicolina Maria de Jesus" à EEPG de Nova Itapirema, em Nova Aliança.

Institui o Dia do Comissário de Menores, a ser comemorado, anualmente, em 20 de maio.

Dá a denominação de Dr Antonio Pires de Almeida ao acesso que liga a Rodovia Castelo Branco ao Município de Porto Feliz.

Dá a denominação de "Prof. Joaquim do Marco" à EEPG(A) de Vila Prudente, na Capital.

Dá a denominação de Prof Alceu Guerner Gonzales, à EEPG do Jardim Sílvia, na Capital.

Dá a denominação de Deputado Costábile Romano" à Rodovia que liga Ribeirão Preto à Dumont.

Declara de interesse turístico a Exposição de Orquídeas que se realiza no mes de novembro, em Capivari.

Dá a denominação de "Prof. Jefferson Soares de Souza" à EEPG do Bairro do Bambu, em Porto Feliz.

Altera o Decreto nº 6.283, de 25/01/1934, que criou a Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre as finalidades do Fundo de Construção da Universidade de São Paulo.

Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado à Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de São Carlos, de imóvel destinado à construção de praça pública.

Dá a denominação de "Francisco Antônio Gonçalves" à EEPG do Jardim Santo Antônio, em Mogi Guaçu.

Dá a denominação de Victório Fornasaro à EEPG Sul Americana, de Carapicuiba.

Dá a denominação de "Prof Antônio da Costa Mendonça" à EEPG (A) de São Lourenço do Turvo, em Matão.

Dá a denominação de "Frei Arnaldo Maria de Itaporanga" à EESG de Votuporanga.

Dá a denominação de "Prof Dimarães Antônio Sandei" à EEPG do Bairro do Portela, em Itapevi.

Dá a denominação de "José Siqueira Bueno" à EEPG de Batatuba, em Piracaia.

Declara de interesse turístico a Festa do Divino, realizada todos os anos no mes de maio, em São Luiz do Paraitinga.

Transfere a Sede, o Foro e o Campus da Universidade "Júlio de Mesquita Filho", do distrito de Ilha Solteira, em Pereira Barreto, para a cidade de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a Associação Anti-Alcoólica" de Tanabi.

Dá a denominação de "Rubens Pietraróia" à EEPG do Núcleo Habitacional "Luiz Zillo", de Lençóis Paulista.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Instituto de Ensino para Osasco.

Declara de Uitlidade Pública o Lar Irmã Amália de Taubaté.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais Pró-Escola Philadelphia de Santos.

Declara de utilidade pública a Associação Morumbi de Assistência ao Excepecional - AMAE, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Anti-Alcoólica de São José do Rio Preto.

Estabelece a obrigatoriedade da fixação de tabela discriminativa de valores de alimentos.

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra, de Nova Granada.

Declara de utilidade pública o Diretório Acadêmico "Ministro Ribeiro Costa", da Faculdade de Direito de São João da Boa Vista.

Declara de Utilidade Pública a Instituição Assistencial Espírita "Lar Bom Repouso", de São Caetano do Sul.

Dá a denominação de "Prof Aparício Biglia Filho" à EEPG (A) do Bairro do Bom Sucesso, em Itararé.

Declara de utilidade pública as Obras Hospitalares de São Lázaro, na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba.

Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina, na Capital.

Declara de utilidade pública o Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais, de Vargem Grande do Sul.

Dá a denominação de "Profª Luzia Godoy" à EEPG "Profª Luiza Godoy", da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação das Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, da Capital.

Declara de utilidade pública a Legião Branca Mestre Jesus, de São João da Boa Vista.

Dá a denominação de "Honorina Rios de Carvalho Mello" à EEPG da Vila Pedágio, do Bairro de Alumínio, em Mairinque.

Denomina Profª Isaura Kruger à EEPG do Bairro de Aluminio, em Mairinque.

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 153, de 22.09.69, que dispõe sobre a contração de fiança de seguro de fidelidade funcional.

Dá a denominação de "Dr. Elieser Magalhães" à Rodovia SP-463, que interliga Jales a Araçatuba.

Denomina Deputado Harry Normanton à EEPG do Bairro Botujuru, em Jundiaí.

Inclui no calendário turístico do Estado, o Festival da Canção Cristã, de Charqueada.

Revoga os Decretos-leis nºs.: 16.236, de 28.10.46 e 17.075, de 08.03.47, que declararam de utilidade pública, respectivamente, a Sociedade dos Amigos da Flora Brasilica e a Organização Paulista de Escoteiros.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Patrocínio Paulista, de imóvel destinado à construção de casas.

Denomina Dr. Antônio da Rocha Paes, ao Forum de Pompéia.

Eleva à categoria de estância turística o município de Santa Cruz da Conceição.

Denomina Prof. Alceu Maynard Araujo à EEPG do Jardim Motorama, de São José dos Campos.

Denomina Ministro Aliomar Baleeiro ao Forum de Cândido Mota.

Denomina José Sartorelli ao acesso rodoviário que liga Iperó à Rodovia Castelo Branco.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Elétrico de São Bernardo do Campo e Diadema, de imóvel situado em Guarujá, destinado à instalação de colônia de férias.

Dá a denominação de "Madre Santo Ambrósio" à EEPG (A) do Jardim Silveira, no distrito de Parelheiros, na Capital.

Classifica como estância turística o Município de Valinhos.

Denomina Dirceu Dias Carneiro à Casa da Agricultura de Santa Bárbara DÓeste.

Denomina Prof. Marcelino Tombi, à EEPG (A) do Bairro da Praia Azul, em Americana.

Proibe o fornecimento de bebidas alcoólicas às margens das rodovias.

Suprime o inciso III do artigo 10 da Lei nº 1.321, de 19.05.77, que disciplina a constituição dos Quadros de Oficiais de Administração e de Oficiais Especialistas da Polícia Militar do Estado.

Institui o "Dia do Parque de Diversões".

Denomina Deputado Leonidas Ferreira à EEPG, de Rudge Ramos.

Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia, de Sertãozinho.

Declara de utilidade pública a Sociedade Diademense de Proteção ao Menor de Diadema.

Denomina Profª Jordina Amaral Arruda à EEPG de Vila Nova Sorocaba, em Sorocaba.

Denomina José Righetto Sobrinho à EEPG (A) do Bairro São Jorge, em Piracicaba.

Denomina Júlio Holtz à via de acesso que liga o município de Sarapuí à Rodovia Raposo Tavares.

Dá a denominação de "Dona Maria Izabel Cruz Pimentel" à EEPSG da Chácara Chadad, em Avaré.

Dá a denominação de "Donato Marcelo Balbo" à EEPSG, de Meridiano.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itararé, de imóvel destinado à instalação da Câmara Municipal, da Biblioteca e do futuro Museu Histórico da cidade.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo, a concessão de uso de área localizada na Fazenda São Roque, em Franco da Rocha.

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução das obras de construção da Linha Leste-Oeste, do Metrô de São Paulo.

Dá a denominação de "Dr. Francisco Chiaradia Neto" ao Forum de São Bento do Sapucaí.

Dá a denominação de "Vicente Leporace" ao Balneário do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, de Poá.

Dá a denominação de "Minerva Aidar" à Delegacia Agrícola, de Olímpia.

Dá denominação de "Prof. Celso Henrique Tozzi" à EEPSG de Jaguariuna.

Denomina Dr. José Ribeiro Conrado, à Casa da Agricultura de Franca.

Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Amparo às Crianças Retardadas, da Capital.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.380, de 06.09.77, que dispõe sobre o controle da potabilidade da água.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização dos Patronímicos, na atribuição de denominação das Escolas Estaduais.

Denomina Deputado Guilherme de Oliveira Gomes à EEPG do Jardim Cipava, em Osasco.

Inclui o esposo como beneficiário do contribuinte do IAMSPE.

Dá a denominação de "Profª Lina Picchioni Rocha", à EEPG do Jardim Dr. Antônio Petraglia, de Franca.

Dá a denominação de "Paschoal Artese", à Rodovia SP-207, que liga São José do Rio Pardo à São Sebastião da Grama.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba, com sede naquele município.

Reabre o prazo para a inscrição facultativa, no IAMSPE, às viúvas dos membros da Magistratura e dos servidores das Serventias da Justiça não oficializadas, inclusive dos aposentados.

Declara de utilidade pública o Serviço Social Cristão, de Bento Quirino.

Dispõe sobre o uso de paletó e gravata nas repartições públicas estaduais.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia, de Valparaíso.

Denomina Zequinha de Abreu à variante que liga Santa Rita do Passa Quatro à Via Anhanguera.

Reconhece como estância turística o Município de Guararema.

Declara de utilidade pública a União Santamarense de Assistência, da Capital.

Denomina José Castro à EEPG, de Valparaíso.

Dá a denominação de "Profª Dulce Breves Neves" à EEPG do Bairro dos Morros, em Guarulhos.

Estabelece normas relativas às condições sanitárias de bares, restaurantes, pastelarias, botequins, lanchonetes, hotéis, pensões, supermercados e outros estabelecimentos similares.

Denomina Prof. Fernando Brasil à EEPG "Professor Paulista", de Tabatinga.

Denomina Francisco Antunes Filho à EEPG do Bairro São Roque, em Guarulhos.

Denomina Major Telmo Coelho Filho à EEPSG do km 18, em Osasco.

Autoriza o Estado e os Municípios a firmarem convênio, com o objetivo de permitir a utilização dos Postos de Saúde Estaduais pelas Prefeituras, nos períodos ociosos.

Denomina Vereador Waldemar Freire Veras à EEPG do Jardim Bebedouro, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a "Auto-Tour Assistência Automobilistica, da Capital.

Denomina Prof. Odarico Oliveira Nascimento à EEPG do Bairro Votorantim, em Mairiporã.

Denomina Profª Clary Brandão Bertocini à EEPG de Vila das Palmeiras, em Votuporanga.

Denomina Rodovia Deputado Manoel da Nóbrega à estrada que liga Jundiaí, Louveira e Vinhedo.

Dá a denominação de "Profª Zelândia Araújo de Mello Ribeiro" à EEPG (A) do Bairro Tadeu, em Mogi Mirim.

Denomina Profª Judith Rangel de Oliveira à EEPG do Bairro de Sete Praias, em Santo Amaro, na Capital.

Dispõe sobre Comissões Especiais de Inquérito - CPI.

Denomina Dr. Anis Fadul à EEPG do bairro das Palmeiras, em Suzano.

Denomina Prof. João Gumercindo Guimarães à EEPG do Jardim Nova Europa, em Campinas.

Dispõe sobre a cessão, em comodato, à Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo, de imóvel no Município de Guarujá.

Denomina Sinhá Pantoja a EEPG do Jardim Novo Santo Amaro, da Capital.

Dispõe sobre normas para contratação de empreiteiras sub-empreiteiras de obras e serviços públicos do Estado.

Denomina Profº Waldomiro Guimarães à EEPG do Jardim Cata Preta, em Santo André.

Dá a denominação de "Estrada dos Tamoios", à Rodovia SP-99, que liga as cidades de São José dos Campos e Caraguatatuba.

Dá a denominação de "Prof. Pedro Augusto Gomes Cardim" à EEPG do bairro Assunção, em São Bernardo do Campo.

Denomina Dr. José de Paiva Castro à Estação Experimental de Monte Alegre do Sul.

Denomina Armelinda Espúrio da Silva à EEPG do Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Sumaré.

Denomina João Massud ao Forum de Getulina.

Denomina Profª Tereza Castilho Teno Baldo à EEPG do Bairro de Alto Alegre, em Pacaembu.

Denomina Prof Eurípedes Simões de Paula à EESG dde São Paulo, na Capital.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a SABESP, a concessão de uso da área localizada no Sítio Pae-Cará, no Guarujá, destinada ao pré-condicionamento e à cloração de esgotos coletados.

Altera a redação do inciso IX artigo 2º da Lei nº 898, de 18.12.75, que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água.

Autoriza o Governo do Estado a implantar o setor de Serviço Social Escolar.

Proibe o uso e licenciamento de táxis nas cores oficiais do Governo do Estado.

Denomina Profª Odila Morandi Pereira de Oliveira à EEPG do Jardim Santana, em Amparo.

Inclui o município de Luiz Antônio no Calendário Turístico do Estado.

Declara de utilidade pública o Centro Cultural "Louis Braille", de Campinas.

Institui o "Dia da Vovó".

Institui a obrigatoriedade da cessão, ao MOBRAL, de salas de aula ociosas existentes na rede oficial de ensino.

Transforma estâncias hidrominerais em Estâncias Turísticas.

Revoga o Decreto-lei nº 245, de 20.05.70, que transformou em Estância Hidromineral o Município de Poá.

Denomina Profª Jeni Apprilante à EEPSG, de Rafard.

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18.09.69, com a redação dada pela Lei de 10.12.70.

Estabelece a obrigatoriedade do uso de fotografia nas guias de identificação de enfermos utilizadas pelos hospitais e pronto-socorros estaduais ou que mantenham convênio com o Estado.

Considera como estância turística o Município de Piquete.

Declara de utilidade pública o Instituto Promocional da Infância "Creche Dona Benedita Arruda", com sede em Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a ausência de alunos matriculados nas escolas de 1º e 2º graus, durante as férias dos pais ou responsáveis.

Dá a denominação de "Prof. Pedro Augusto Gomes Cardim" à EEPG de Vila Império, em Santo Amaro.

Declara de utilidade pública a Associação São Paulo da Boa Imprensa, de Itu.

Reconhece como estância turística o Município de Areias.

Denomina Profª Anna de Barros Cernigof à EEPG "Prof. Joaquim de Campos, em Roseira.

Denomina Prefeito Romulo Lupo à EEPG (A) Jardim das Estações, em Araraquara.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Campos do Jordão, de imóvel destinado à implantação de avenida naquela localidade.

Declara de utilidade pública a Ordem da Estrela e Cruz de Honra ao Mérito Rural, da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Pais e Amigos de Crianças Vítimas da Talidomida da Região de São Paulo, com sede em Campinas.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos das Legionárias, de Santos.

Dispõe sobre a substituição de livros didáticos nas escolas de 1.º e 2.º Graus da Rede estadual.

Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de obras públicas, a utilização de móveis ou imóveis do Estado, da administração direta ou indireta, para propaganda de fins comerciais ou políticos.

Institui o Dia da Mulher, a ser comemorado no dia 8 de março de cada ano.

Denomina "Capitão Alberto Graf" à EEPG de Vila Rosina, em Caieiras.

Denomina Pedro Galrão do Nascimento à EEPG do Bairro Rio Acima, em Mairiporã.

Declara de utilidade pública a Soberana Ordem dos Cavaleiros de São Paulo Apóstolo.

Denomina Profª Edna Aparecida Bampa da Fonseca à EEPG da Fazenda Capivari, em Valinhos.

Denomina José Antônio Borelli à EEPG (A) do km 7, em Catanduva.

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "1.º de Novembro", com sede em São José do Rio Preto.

Denomina Profª Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa à EEPG do Bairro Santa Rita, em Aparecida.

Denomina Dr. Jahyr de Paula Ribeiro ao Centro de Saúde, de Guará.

Declara de utilidade pública a Creche Berçario São Pedro, em Nova Luzitânia.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Anunciantes, da Capital.

Denomina Frederico Rincão à EEPG do Bairro do Rincão, em Tababi.

Denomina Dr. Acrísio Pires Domingues ao Forum da Comarca de Tanabi.

Declara de utilidade pública o Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina, de Espírito Santo do Pinhal.

Dispõe sobre o recolhimento e armazenagem de óleos lubrificantes usados ou contaminados, para posterior alienação.

Declara de utilidade pública o Lions Clube, de Tatuí.

Denomina Harry Normanton a uma das locomotivas em uso da Ferrovia Paulista S.A - FEPASA.

Denomina Comendador Luiz João Labronici à Rodovia SP 129, que liga Porto Feliz a Boituva.

Considera como Estância Turística, o município de Pirassununga.

Considera como Estância Turística, o Município de São José do Rio Pardo.

Considera como Estância Turística o município de Mogi Mirim.

Denomina Prof. Vicente Ráo à EEPG de Vila Império, Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.

Denomina Prof. José Ferraz Sampaio Penteado, à EEPG do Jardim Nova Suiça, em Limeira.

Denomina Profª Nilse de Freitas à EEPG de Vila Brasil, em Ourinhos.

Denomina Prof. Dario Dias de Moura à EEPG do Jardim Bologne, da Capital.

Denomina Prof. Ribas Botelho de Campos à EEPG, de Araçatuba.

Denomina Prof. Nivaldo Cândido de Oliveira à EEPG do Jardim Aladim, da Capital.

Denomina Prof. Milton Cernach à EEPG do Jardim Bebedouro, em Guarulhos.

Denomina Batista Renzi à EEPG de Vila América, de Suzano.

Declara de utilidade pública a entidade Infância Feliz, de Tietê.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira., de Araçatuba.

Transforma em Estância Hidro-mineral, o município de São Pedro.

Cria a Reserva Florestal, de Morro Grande.