26/02/2014 - 17ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/03/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : WELSON GASPARINI / GILMACI SANTOS / OSVALDO VERGINIO / JOOJI HATO
Secretaria : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Afirma que, como coordenador da Frente Parlamentar de Habitação desta Casa, tem acompanhado os debates sobre a habitação social e projetos para famílias com renda até 1.600 reais para aquisição de apartamentos. Informa sua participação, hoje, em ato na cidade de São Paulo para que a Secretaria da Habitação libere a construção de 1.600 unidades na zona oeste. Ressalta que cinco mil unidades já poderiam estar sendo construídas. Exibe imagens da manifestação de hoje. Pede maior agilidade na construção destes apartamentos, o que contribuiria para a diminuição do déficit habitacional da cidade.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Diz ter sido procurado em seu gabinete por trabalhadores do Sindgasista, com questionamento sobre resolução da Arsesp. Menciona alterações na distribuição de gás do estado de São Paulo, realizadas pela Comgás. Ressalta que estas alterações devem ter autorização da Arsesp. Considera que as mudanças não observaram trâmites legais e não tiveram transparência. Destaca o prejuízo aos trabalhadores e à população.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre reclamações dos professores da rede pública de ensino a respeito da superlotação de salas. Cita o grande número de alunos por sala de aula. Ressalta que debate este assunto há muito tempo, defendendo o limite de alunos por sala de aula. Menciona o PL 517/07, de sua autoria, já aprovado nas comissões desta Casa, sobre a matéria. Pede o apoio de todos os deputados para aprovação em caráter de urgência deste projeto. Lembra o PL 71/09, também sobre o assunto.
5 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Discorre sobre os problemas ocorridos com frequência durante o período de Carnaval. Recomenda aos foliões que diminuam o entusiasmo com a festa, respeitando o próximo, a velocidade nas vias e as leis. Condena o uso da maconha. Pede a liberação dos acostamentos das rodovias para evitar o trânsito intenso no feriado.
7 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, menciona reunião, hoje, na Secretaria de Segurança Pública com a presença de 17 vereadores do Guarujá e outras autoridades. Afirma que o objetivo foi apresentar as demandas referentes à violência na região ao secretário. Ressalta que foram pedidas providências para o secretário. Parabeniza a Câmara dos Deputados desta cidade.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Professor Luiz Roberto Pinheiro Alegretti, de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Bruna Vieira Molon e Edina Regina Ferreira de Godoy, a convite do deputado Edmir Chedid.
10 -  WELSON GASPARINI
Afirma que o Brasil necessita de tolerância zero, além do correto funcionamento da Justiça. Considera gravíssima a violência e o desrespeito às leis atualmente. Lembra que 90% das notícias exibidas nos jornais são policiais. Informa que as penitenciárias estaduais estão lotadas. Destaca a necessidade do processo educativo nas famílias, escolas e igrejas. Pede que sejam verificadas as deficiências materiais e humanas das polícias. Cita a demora no processo do mensalão.
11 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca reuniões conjuntas das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15h30min; e Constituição, Justiça e Redação, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da primeira reunião.
12 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona sua visita à Câmara Municipal de Bragança Paulista no início desta semana. Afirma que solicitará ao governador Geraldo Alckmin que interceda no processo de revitalização da Rodovia Capitão Bardoíno, incluindo melhorias nos acessos aos bairros que margeiam esta rodovia. Discorre sobre as necessidades da região. Concorda com o pronunciamento do deputado Welson Gasparini em relação à Segurança Pública. Cita problemas de irregularidade na obra do monotrilho da zona leste e a falta de intervenção do Ministério do Trabalho.
13 -  OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta os vereadores de Barra Bonita que estão presentes hoje na Casa. Parabeniza o Samu e a Polícia Rodoviária de Botucatu pelo socorro ao prefeito de Cruzália, que sofreu acidente na região. Cita matéria sobre a falta de luz e de gerador em pronto-socorro de Osasco. Menciona problemas de violência na Faculdade de Direito de Osasco. Pede o investimento dos empresários na segurança das faculdades. Destaca o trabalho da polícia de São Paulo e Osasco.
14 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo Art. 82, critica o governo estadual por não encaminhar a esta Casa proposição que reajusta os salários dos policiais militares na data-base de 1º de março. Exibe vídeo com manifestação destes servidores pelo reajuste. Critica o governador Geraldo Alckmin pela sua atuação na área da Segurança Pública.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
16 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Saúda a presença dos vereadores Gervásio Aristides da Silva e Rogério Lodi, da Câmara Municipal de Barra Bonita.
17 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, considera péssimos os serviços prestados pelas operadoras de celular no estado de São Paulo. Condena qualquer alusão de que a Copa do Mundo no Brasil, em 2014, possa estar relacionada a turismo sexual. Afirma que o evento deve ser lembrado pelo esporte e pelo trabalho dos brasileiros.
18 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
19 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo Art. 82, apresenta abaixo-assinado da população de Ecatu, distrito de Tanabi, solicitando execução de obra de travessia de "treminhões", na rodovia Euclides da Cunha (SP-320). Afirma que o tráfego deste tipo de veículo, em área urbana, causa grande transtorno à população da região.
20 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo Art. 82, apoia a fala do deputado Olímpio Gomes em relação a valorização dos salários dos policiais militares. Lê reportagem de jornal "Diário da Região" sobre morador de rua morto por tiro disparado por policial militar, em São José do Rio Preto. Critica a postura das polícias Militar e Civil neste caso. Afirma que a população do estado de São Paulo está desprotegida diante de atitudes como esta.
21 -  JOOJI HATO
Pelo Art. 82, afirma que o controle das armas de fogo deveria ser mais rigoroso para coibir a violência. Comenta a ocorrência de diversos crimes no município do Guarujá.
22 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, cita requerimento, de sua autoria, solicitando realização de audiência pública que esclareça a cobrança do ICMS nas tarifas de energia elétrica, água e gás dos templos religiosos. Defende a eliminação desta cobrança em função de exigência constitucional.
23 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
24 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
25 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.