16/04/2014 - 49ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/04/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : ULYSSES TASSINARI / SAMUEL MOREIRA / JOSÉ BITTENCOURT / JOOJI HATO
Secretaria : ORLANDO BOLÇONE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão
2 -  ORLANDO BOLÇONE
Comemora a aprovação de projeto de lei, de iniciativa do Governo, relativo à transferência de área do estado de São Paulo para quitar dívida da Faculdade de Medicina e do Hospital de Base de São José do Rio Preto. Adiciona que a medida implicaria na ampliação da área verde da Estação Ecológica do Noroeste Paulista. Agradece aos envolvidos na conquista.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Denuncia o sucateamento de escolas no estado de São Paulo. Exibe imagens da Escola Estadual Dr. Alfredo Reis Viegas, parcialmente interditada. Exige providências para a reforma do local. Cita caso de escola de lata que foi incendiada.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Lembra que hoje é comemorado o Dia Nacional do Lions Clube. Discorre sobre a fundação da primeira unidade no Brasil.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Elogia o programa "Rotary na Prevenção das Drogas". Apela para a aprovação, nesta Casa, de projeto de lei que dispõe sobre a prevenção do uso de drogas entre adolescentes. Ressalta a importância de investimentos em cultura e esporte.
6 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença de alunos da Escola Municipal de Pedra Bela, acompanhados dos professores Joao Luiz Maracatto e Rita Cortelli D'Oro, a convite do deputado Edmir Chedid.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Manifesta-se favorável à aprovação de projeto de lei federal que aumenta o rigor sobre a prática de rachas. Lamenta a falta de segurança enfrentada pela população. Critica a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo.
9 -  WELSON GASPARINI
Informa a autorização de construção de novas escolas em Ribeirão Preto, pelo governo estadual. Cita obras realizadas na área de saneamento básico no Estado. Comenta campanha, realizada pelo Rotary Club e pela Polícia Militar, sobre a prevenção de drogas entre os jovens.
10 -  MARCOS MARTINS
Critica o atraso na reforma do Hospital Regional de Osasco. Cobra a reforma das estações da CPTM e a implantação do Centro de Tratamento do Câncer em Osasco. Tece críticas à questão do abastecimento de água no Estado.
11 -  OSVALDO VERGINIO
Cita melhorias realizadas pela CPTM nas estações de Osasco. Tece considerações sobre as obras realizadas no hospital regional do município. Destaca a importância de investimentos na área da Saúde. Enfatiza a necessidade de programas de combate à dengue e à violência.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art.82, critica a política educacional do Governo do Estado. Apoia a greve dos servidores da Fundação Casa por melhores salários e condições de trabalho.
13 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, critica a fala do deputado Carlos Giannazi. Exibe reportagem sobre administração do PSOL em Macapá. Afirma que os servidores da Fundação Casa não cumpriram acordo com a Justiça do Trabalho.
14 -  ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, discorre sobre projeto de despoluição do Rio Preto, na Região Noroeste do Estado.
15 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, discorre sobre a questão da piscicultura no estado de São Paulo. Afirma que São Paulo é um dos maiores produtores de peixe do País. Pede melhorias na legislação que trata do setor.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, afirma que não houve acordo entre os trabalhadores da Fundação Casa e a Justiça do Trabalho. Critica o governo Alckmin pela condução da questão.
17 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, esclarece seu papel enquanto líder do governo nesta Casa. Afirma que o Executivo tentará resolver a questão da Fundação Casa.
18 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h58min.
20 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
21 -  CÉLIA LEÃO
Pelo art. 82, informa que o deputado Cauê Macris passou por uma segunda cirurgia de garganta e está de licença médica. Comunica que está respondendo como líder do PSDB. Tece comentários sobre os trabalhos de 15/04. Fala da apreciação de vários projetos de interesse dos deputados, e a preocupação das lideranças, bem como do governo sobre a deliberação de matérias, de interesse do Executivo e da população. Argumenta que as discussões do Colégio de Líderes tenham continuidade no Plenário. Ressalta os princípios da democracia e da atuação da situação e da oposição.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, registra a presença de servidores da Fundação Casa, que lutam por melhores salários e cumprimento da data-base salarial. Informa que o governo oferece 3,97% de reajuste, valor que não cobre a inflação. Considera que a categoria é vítima de arrocho salarial, pelos salários desvalorizados e reivindica melhores condições de trabalho e segurança. Acrescenta que a condição é semelhante aos servidores da Administração Prisional, com assédio moral e ameaças. Considera que a Fundação Casa não recupera ninguém, não tem estrutura material e nem humana. Apela aos deputados e ao governador para que apoiem os servidores. Dá conhecimento de audiência pública, prevista para o dia 22/04, às 15 horas e 30 minutos, para debater a questão.
23 -  CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, disse estar feliz com a vitória do Ituano no Campeonato Paulista. Exalta o trabalho da comissão técnica e dos jogadores. Parabeniza e lê declaração do técnico do time. Cumprimenta o Esporte Clube São Bento, de Sorocaba, que voltou para a elite do futebol paulista. Tece considerações sobre a Semana Santa. Felicita a todos pela Páscoa.
24 -  ALEX MANENTE
Pelo art. 82, informa que o deputado Carlos Bezerra Jr. preside a CPI do Trabalho Escravo, que teve hoje reunião muito produtiva. Lamenta que seja comum encontrar-se denúncias de trabalho escravo, com exploração de pessoas com menor poder aquisitivo. Parabeniza os deputados que participam desta CPI. Informa que, no último final de semana, acompanhou obras em rodovias administradas pelo DER, com grandes avanços para a população. Parabeniza o Governo do Estado e a superintendência do DER pelas obras. Agradece a Casa São Vicente de Paulo, que forneceu terreno para a Prefeitura de São Bernardo do Campo para a construção de Hospital de Clínicas. Registra a importância do órgão.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
26 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, cumprimenta representantes da Fundação Casa, presentes nas galerias. Ressalta que a Polícia Militar também reivindica melhora das condições de trabalho, em trabalho conjunto de 17 entidades. Solicita ao governador que atenda o funcionalismo. Argumenta que tanto a Polícia de São Paulo como a Fundação Casa merecem tratamento salarial mais digno. Solidariza-se com ambas as categorias. Argumenta que policial militar sozinho não consegue resolver o problema da Segurança. Informa o número de atendimentos realizados pela Polícia Militar. Questiona o tratamento dado pela mídia em relação à Polícia Militar. Defende a instituição.
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
28 -  ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, afirma que há impasse de caráter sindical com os trabalhadores da Fundação Casa, sem espaço para negociação. Pede atendimento às reivindicações da categoria. Menciona reajustes pré-definidos para a categoria. Argumenta que tão importante quanto a questão salarial é a segurança dos trabalhadores desta entidade. Dá conhecimento de barbáries praticadas nas unidades da Fundação Casa, com muitas rebeliões. Informa que de janeiro até hoje, 123 servidores da fundação foram atacados e lesionados, e estão afastados do serviço. Relata caso de agressão ao diretor da unidade Costa Norte. Lamenta e considera inaceitável que agressores não respondam administrativamente. Compara os valores pagos às ONGs contratadas pela Fundação Casa com os pagos aos servidores da própria unidade. Exige do governador providências urgentes para recuperar as condições de trabalho dos funcionários desta entidade.

ORDEM DO DIA
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PL 956/13.
30 -  CARLOS CEZAR
Solicita a prorrogação da sessão por 1 hora.
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 1 hora.
32 -  CARLOS BEZERRA JR.
Solicita verificação de votação.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
34 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da prorrogação da sessão por 1 hora.
36 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, convida todos para participarem, na próxima terça-feira, às 15 horas e 30 minutos, de audiência pública, nesta Casa, em apoio à greve dos servidores da Fundação Casa. Afirma que o objetivo da mesma é ajudar os servidores para que tenham suas reivindicações atendidas pelo Governo do Estado. Ressalta que será debatida a denúncia de coação e assédio moral sobre os servidores. Destaca a crise pela qual passa a Fundação Casa neste momento, causada principalmente pela falta de investimento no fator humano.
37 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PL 956/13, salvo emendas.
38 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 956/13, salvo emendas, em nome do PT.
39 -  CÉLIA LEÃO
Para Questão de Ordem, questiona se foi aprovada a prorrogação dos trabalhos desta sessão. Pede que seja esclarecido o tempo de prorrogação da sessão. Solicita que seja informado o projeto em discussão neste momento.
40 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde os questionamentos da deputada Célia Leão.
41 -  JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre o discurso do deputado Luiz Claudio Marcolino. Informa que a ligação Itapevi-Osasco foi concedida no governo anterior ao governo Mário Covas, que pegou o projeto paralisado, assim como a obra de diversos hospitais. Mencionou que este governo fez o primeiro trecho do Corredor Oeste, negociando o restante. Informa que a obra está sendo realizada por dois anos por causa de legislação vigente, e não por causa do governo estadual. Convida o deputado Luiz Claudio Marcolino para a inauguração da estação de Jandira.
42 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, diz que o deputado João Caramez confirmou o que foi dito em seu discurso anterior. Ressalta que a obra iniciou em governo anterior ao de Mário Covas, estendendo-se até hoje. Informa que esteve com o prefeito de Jandira para discutir a matéria, juntamente com a EMTU. Frisa que sua conversa com o prefeito, do PV, aconteceu somente com a interferência do PT, promovendo a continuidade das obras. Destaca a falta de gestão do governo.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 956/13, salvo emendas, em nome do PSOL.
44 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença de Denis Alexandre dos Santos, vice-prefeito de Rosana, acompanhado pelo deputado Sebastião Santos.
45 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PL 956/13, salvo emendas, em nome da Minoria.
46 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o PL 956/13, salvo emendas.
48 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
49 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
50 -  JOÃO PAULO RILLO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
51 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
52 -  JOOJI HATO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
53 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia a presença do deputado federal Ricardo Izar. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 956/13, salvo emendas.
54 -  JOÃO PAULO RILLO
Informa que apresentará a declaração de voto do PT por escrito.
55 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PL 956/ 2013.
56 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara o voto favorável do PT às emendas apresentadas.
57 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, cumprimenta o presidente Samuel Moreira e todos os deputados que votaram a favor deste projeto.
58 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
59 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.