13/12/2011 - 155ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / WELSON GASPARINI / JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Discorre acerca da última semana de trabalhos, na Casa, que deverá culminar com a votação da peça orçamentária. Pede a atenção dos pares para a revisão salarial de carreiras do funcionalismo. Reivindica melhores condições de trabalho para estes servidores, para que a qualidade do atendimento não fique comprometida. Informa que fará todas as obstruções regimentalmente possíveis, no sentido de se votar projetos que beneficiem a parcela mais carente da sociedade. Manifesta apoio à presença, nas galerias, de representantes de classes trabalhistas, com suas respectivas demandas.
3 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
4 - EDSON FERRARINI
Comenta participação, ontem, em programa da TV Alesp, para debater questões relacionadas à Segurança Pública. Ressalta características do sistema prisional brasileiro. Informa que, só no Estado de São Paulo, há 152 mil foragidos. Aponta falhas do Direito Penal. Elogia a atuação da Polícia Militar, que, adita, é a mais eficiente do País.
5 - CARLOS GIANNAZI
Apela pela apreciação do PLC 71/11, que versa sobre o fim da duzentena para os professores da rede Estadual de ensino. Cita problemas criados pela Lei 1093 à categoria. Defende emendas, de sua autoria, apresentadas para melhorar o PLC. Manifesta repúdio ao PL 840/11, que cria a previdência complementar para servidores estaduais. Explica que matéria similar tramita no Congresso Nacional. Elenca problemas advindos da propositura. Combate o PLC 65/11, de autoria do Deputado Campos Machado, que, a seu ver, é inconstitucional.
6 - JOSÉ BITTENCOURT
Destaca o entendimento que surge entre representantes da Defensoria Pública e da OAB. Acrescenta que, por isso, o PLC 65/11 deverá ser apreciado no início de fevereiro de 2012, a fim de se prolongar o tempo de debate da matéria. Reconhece o aspecto polêmico da propositura, por colocar em risco os direitos do cidadão mais carente, no que tange à assistência jurídica gratuita. Lembra sua luta para a criação da Defensoria Pública no Estado. Defende a contratação de mais defensores e de juízes de paz.
7 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Elogia a participação popular, nesta tarde, nas galerias. Dá conhecimento de pauta de reivindicação da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior. Lê itens de ofício encaminhado ao Secretário Estadual de Habitação, Sílvio Torres, e ao Presidente da CDHU, Antonio Carlos do Amaral Filho, pelo Movimento. Destaca, entre as demandas apontadas, a regularização e urbanização de favelas, mais moradias em áreas centrais, liberação de terras para moradia e aporte do Governo do Estado para o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Faz menção à discussão que acontecerá hoje, nesta Casa, para definir interesses da Defensoria Pública. Declara posicionamento favorável do Partido dos Trabalhadores, pelo fortalecimento da categoria.
9 - WELSON GASPARINI
Relata reivindicações feitas ao Governador Geraldo Alckmin durante audiência, ontem. Agradece a autoridade pela liberação de investimentos, na ordem de 7 milhões de reais, para reforma e ampliação de escola técnica de Ribeirão Preto, além da construção de um viaduto no município. Destaca a possibilidade de instalação de uma Faculdade de Tecnologia em Ribeirão Preto. Considera a importância do trabalho da Defensoria Pública em prol da população carente. Pede mais recursos financeiros para o órgão. Lamenta o número pequeno de defensores, em detrimento à demanda popular. Sugere a união de esforços entre Defensoria Pública e a OAB, uma vez que ambas as entidades têm grande expressão na vida da sociedade.
10 - ALENCAR SANTANA
Discorre acerca do PLC 65/11. Opina sobre a presença de membros da Defensoria Pública, nas galerias, considerada de fundamental importância para se impedir a aprovação da matéria. Lembra que o Estado de São Paulo foi um dos últimos da Federação a instituir a Defensoria. Pontua que a aprovação deste projeto caracteriza um retrocesso. Ressalta o papel do defensor, que, a seu ver, garante minimamente os direitos do cidadão carente. Combate argumentos apresentados pelo autor do projeto, Deputado Campos Machado.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - EDSON FERRARINI
Critica legislação penal brasileira, que considera branda. Combate a liberação da maconha. Defende que o combate às drogas seja realizado, essencialmente, através da prevenção. Elogia o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), de iniciativa da Polícia Militar, que visa à educação preventiva ao uso de drogas nas escolas de nível fundamental. Informa a distribuição gratuita de livro, de sua autoria, que trata do tema.
12 - Presidente CAUÊ MACRIS
Inibe manifestações dos presentes nas galerias, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
13 - WELSON GASPARINI
Combate a corrupção na vida pública brasileira. Lamenta a superlotação dos presídios no Estado de São Paulo. Cita estatísticas sobre o aumento de divórcios no País. Pede pelo respeito aos valores morais e cívicos. Menciona a realização de marchas contra a corrupção em diversas cidades do Brasil. Pede providências quanto à situação nas próximas eleições.
14 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
15 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 - Presidente WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h55min; reabrindo-a às 16h34min.
17 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 - Presidente WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min.
19 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min. Informa aos manifestantes, presentes nas galerias, que o PLC 65/11 não deve ser deliberado neste ano.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, ressalta o papel desempenhado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Pede mais verbas para a instituição. Solicita a aprovação do PLC 71/11, que revoga artigos da lei 1093/09. Faz sugestões quanto ao tema. Informa que dia 14/12 deve ocorrer o julgamento, no STF, de duas Adins sobre a extinção da carteira previdenciária do Ipesp. Questiona o posicionamento do Deputado Campos Machado sobre o tema.
21 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, responde ao pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi sobre a extinção da carteira do Ipesp. Questiona a capacidade da Defensoria Pública de atender à população carente paulista. Reflete acerca das competências da instituição.
22 - ALENCAR SANTANA
Pelo art. 82, responde ao Deputado Campos Machado quanto às competências da Defensoria Pública. Cita dispositivos constitucionais sobre o órgão. Informa que a bancada do PT é contrária ao PLC 65/11, do Deputado Campos Machado, que dispõe sobre a instituição. Destaca o papel social da Defensoria Pública.
23 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, endossa movimento de moradores de Diadema, que reivindicam integração gratuita para terminal de ônibus da região. Entrega ao Presidente Barros Munhoz abaixo-assinado sobre o tema, com 45 mil assinaturas.
24 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, relata encontro com o Governador Geraldo Alckmin com o intuito de discutir o encaminhamento de verbas a pequenos municípios paulistas. Combate a possível construção de obra que, segundo este Deputado, causaria danos ambientais à região Noroeste do Estado de São Paulo. Parabeniza a Marinha Brasileira pelo trabalho realizado na região.
25 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, parabeniza os servidores da Defensoria Pública pela mobilização nas galerias. Considera necessário o envio de mais verbas ao órgão. Pede a realização de concurso público com o intuito de contratar mais advogados para a instituição. Apoia abaixo-assinado favorável à integração em terminal de ônibus de Diadema. Solicita a aprovação de emendas ao orçamento. Informa que dia 14/12 deve ser votado projeto que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

ORDEM DO DIA
26 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação o PL 840/11.
27 - SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos e por 02 horas e 29 minutos.
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL 840/11. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11.
29 - JOÃO ANTONIO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, pelo PT.
30 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, em nome do PSOL.
31 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, em nome do PTB.
32 - RITA PASSOS
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, em nome do PSD.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, pela Liderança da Minoria.
34 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, em nome do PCdoB.
35 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, em nome do PDT.
36 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11, em nome da Liderança do Governo.
37 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11.
38 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
39 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Registra a presença do Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Elogia o trabalho realizado pelos Parlamentares desta Casa. Parabeniza a bancada do PT pelas recentes visitas de Ministros de Estado a esta Casa.
40 - ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela maneira como conduziu a negociação do PLC 65/11.
41 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução da Bancada do PSOL ao processo de votação.
42 - ENIO TATTO
Declara obstrução da Bancada do PT ao processo de votação.
43 - PEDRO BIGARDI
Declara obstrução da Bancada do PCdoB ao processo de votação.
44 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Informa que restaram prejudicados o projeto e as emendas.
45 - ENIO TATTO
Informa que a bancada do PT encaminhava à publicação declaração de voto contrário.
46 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Anuncia a visita do Ministro Alexandre Padilha, da Saúde.
47 - ALEXANDRE PADILHA
Ministro da Saúde, parabeniza o trabalho realizado por frentes parlamentares desta Casa, em especial àquelas ligadas à Saúde e ao combate às drogas. Comenta plano nacional de combate ao crack, divulgado pela Presidente Dilma Rousseff.
48 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, saúda a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
49 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, saúda a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Defende programa "vaga zero" para pacientes com câncer.
50 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, agradece a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha a este Parlamento.
51 - ENIO TATTO
Para comunicação, cumprimenta o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
52 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, parabeniza o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha pelo seu trabalho.
53 - RITA PASSOS
Para comunicação, saúda a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
54 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, agradece a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Pede atenção especial para os hospitais filantrópicos.
55 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, felicita o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha pelo trabalho desenvolvido.
56 - VANESSA DAMO
Para comunicação, agradece a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
57 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, saúda a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
58 - ED THOMAS
Para comunicação, cumprimenta o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
59 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
60 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se cinco minutos após a suspensão dos trabalhos. Suspende a sessão às 19h44min.
61 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h15min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
62 - OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
63 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 20 horas e 25 minutos de hoje. Levanta a sessão.