22/11/2017 - 172ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/11/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / ORLANDO BOLÇONE / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA / CORONEL CAMILO / EDSON GIRIBONI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Cesário Coimbra, da cidade de Araras, que estão acompanhados pelo professor Cido e pela diretora Danielle Conte Delbem, a convite do presidente Cauê Macris; e dos alunos da Escola Estadual Francisco de Aguiar Peçanha, da cidade de Atibaia, que estão acompanhados pela professora Solange Mara Aparecida Dias.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cumprimenta os alunos presentes nas galerias. Agradece o Seconci pela homenagem ao Sr. Darci Pinto Gonçalves com seu nome em uma sala. Lê o histórico de Darci. Informa que, ao falecer, o Sr. Darci ocupava o cargo de primeiro tesoureiro da entidade, tendo ocupado diversos outros cargos. Ressalta que o Seconci administra quatro hospitais no estado de São Paulo, sendo que destes, três estão entre os melhores do Brasil. Destaca que estes hospitais atendem toda a população, mas que o ambulatório assiste somente os trabalhadores da construção civil e suas famílias. Diz ter sido o mesmo organizado por empresários e trabalhadores, que gerenciam o mesmo com seriedade e honestidade. Critica os médicos que trabalham nos hospitais públicos e não cumprem a carga horária estipulada.
3 -  CORONEL CAMILO
Exibe filme com policiais, que considerou heróis de nosso cotidiano. Menciona que a Polícia Militar de São Paulo alcançou a menor taxa de homicídios do País, é considerada a melhor polícia do Brasil e já recuperou mais de 15 mil armas. Afirma que os mesmos, além de heróis, são também cidadãos comuns. Diz terem os mesmos medo e frustrações, e que precisam de reconhecimento mais do que qualquer outro. Lembra que os mesmos se propuseram a morrer pelo cidadão paulista, correndo seis vezes mais risco de morte do que o cidadão comum. Relata que os policiais militares estão há 1238 dias sem reajuste salarial. Destaca as qualidades dos policiais militares. Pede que o governador Geraldo Alckmin envie para esta Casa o projeto de reajuste do funcionalismo público.
4 -  ORLANDO BOLÇONE
Solidariza-se com o pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Discorre sobre a inauguração, na última quinta-feira, do terminal de desembarque do aeroporto de São José do Rio Preto, que custou 19 milhões de reais aos cofres paulistas. Informa que a capacidade do aeroporto foi triplicada, passando a ser este o segundo maior do interior paulista, perdendo somente para o aeroporto de Viracopos, em Campinas. Destaca sua importância econômica. Menciona que São José do Rio Preto possui o segundo maior hospital em número de leitos, que é o Hospital de Base, diretamente vinculado à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, para o qual são enviados casos complexos de todo o Brasil. Diz que chegam em São José do Rio Preto os pacientes que se deslocarão para Barretos para tratamentos de câncer.
5 -  CORONEL TELHADA
Afirma que a política está repleta de criminosos. Relata que no Rio de Janeiro, todos os governadores eleitos desde 1998 estão presos, assim como todos os presidentes da Alerj eleitos desde 1995 e diversos deputados estaduais. Diz ser este fato assustador. Considera haver um crime organizado na política brasileira. Critica vereador, da Câmara Municipal de São Paulo, que solicitou a aprovação de comissão para apurar as abordagens da Rota na periferia. Combate a falta de investigação dos crimes que afetam os pais de família. Relata casos corriqueiros das polícias. Parabeniza policiais por ocorrência realizada com sucesso. Presta homenagem ao Sr. Walter Reina, que foi da Força Expedicionária Brasileira. Discorre sobre atuação de policiais da Polícia Técnico-Científica, que prenderam um estuprador, a caminho de outra ocorrência. Cumprimenta estes policiais. Exibe vídeo de cidadão agradecendo os policiais que o resgataram, após ser baleado.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Convida todos os presentes para participarem de audiência pública em apoio à greve dos estudantes de Medicina da USP, em razão do que considera o sucateamento do Hospital Universitário. Ressalta que já denunciou este problema há muito tempo no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, entre outros, mas que nada é feito, em razão da complacência do governo estadual. Informa que o HU é um hospital-escola, utilizado por sete cursos para estágios e residências médicas. Relata que este hospital atende a população local, sendo o único da região. Menciona a demissão de cerca de 300 funcionários e a falta de enfermeiras, médicos e leitos. Esclarece que esta audiência pública contará com a participação dos estudantes, professores, movimentos sociais e a população usuária, com o objetivo de pressionar o reitor e o governador a tomarem uma atitude, aumentando o financiamento do mesmo. Afirma que o hospital em Bauru também é um centro de referência, com reconhecimento internacional, e também está sendo sucateado da mesma maneira. Exibe abaixo-assinado sobre este tema.
7 -  GIL LANCASTER
Informa que existem hoje 900 mil processos de violência contra a mulher em tramitação. Diz que 503 mulheres por hora sofrem violência física. Elogia os policiais militares de São Paulo, considerados os melhores do Brasil, mais bem treinados e que recebem o pior salário da Federação. Discorre sobre a morte do assessor do deputado Coronel Telhada. Lembra que todos os cidadãos que passam por apuros discam o 190, para pedir socorro à Polícia Militar. Diz ter sido policial da Rota e que hoje tenta ajudar os policiais que há quase quatro anos não recebem reposição salarial. Pede ao governador que atenda a Comissão de Segurança desta Casa para discutir este assunto. Combate os casos de violência sexual contra crianças indefesas. Menciona projeto de sua autoria, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos, para agilizar a atuação das autoridades. Afirma que não haverá nenhum custo para o Estado. Cita projeto, também de sua autoria, de blindagem do vidro dianteiro das viaturas dos policiais.
8 -  WELSON GASPARINI
Discorre sobre a grave crise na área educacional no País. Diz estarem os professores desmotivados e desanimados, e os alunos agressivos e indisciplinados, recebendo sem maiores esforços os diplomas de formatura, apesar do baixo aproveitamento escolar. Ressalta as graves consequências para o desenvolvimento do País, que não investe o necessário na Educação dos brasileiros. Afirma serem necessárias ações urgentes para reverter este quadro, como a valorização dos professores e mudança na política salarial dos mesmos. Critica as famílias que, em razão das atribuições diárias dos pais, não estão acompanhando a vida escolar dos filhos. Considera que a responsabilidade deve ser compartilhada por pais e professores, com o fortalecimento da união família e escola.
9 -  ENIO TATTO
Discorre sobre ato, ocorrido sábado em Parelheiros, para cobrar a entrega do hospital da região. Diz ser esta uma grande luta da região, que reivindica este hospital há mais de 30 anos. Afirma estar 90% do hospital concluído, faltando apenas 10% das obras, compra de equipamentos e contratação de funcionários. Informa que o mesmo seria entregue em maio. Pede agilidade na entrega deste hospital, para ajudar a desafogar o atendimento no hospital do Grajaú. Relata que a população quer a entrega do hospital da mesma maneira pela qual foi projetado. Exibe fotos da caminhada e da participação da população no ato. Enfatiza que espera que o prefeito João Doria coloque o hospital em funcionamento.
10 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica relatório do Banco Mundial, fruto de um estudo encomendado pelo governo federal, quando Dilma Rousseff era presidente. Declara que o documento incentiva políticas de reajuste fiscal. Ressalta ainda que o relatório apoia a reforma da Previdência e o fim da gratuidade do ensino superior.
12 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, informa que o Hospital Universitário da USP não está prestando mais atendimento pediátrico, exceto em casos de emergência, em razão de corte de verbas. Acusa os governos estadual e federal de promover um desmonte da Saúde pública. Argumenta que a redução do atendimento prejudicará a população.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz convite para audiência pública, a ser realizada hoje, nesta Casa, em apoio à greve dos estudantes da Faculdade de Medicina da USP. Afirma estar em curso um desmonte das universidades estaduais.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h50min.

ORDEM DO DIA
16 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação, englobadamente, as emendas nºs 1 a 9 ao PL 874/16.
17 -  ENIO TATTO
Solicita verificação presença.
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 9.
19 -  MÁRCIA LIA
Solicita verificação de votação.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
21 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz comentários sobre o andamento da sessão.
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos.
23 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, discorre sobre o posicionamento do Bloco na verificação de votação.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido anteriormente elaborado pela deputada Marcia Lia. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
25 -  MÁRCIA LIA
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
26 -  MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
27 -  SEBASTIÃO SANTOS
Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
28 -  CÁSSIO NAVARRO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
29 -  LECI BRANDÃO
Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
30 -  DAVI ZAIA
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
31 -  ROBERTO MASSAFERA
Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
32 -  CAIO FRANÇA
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
33 -  EDSON GIRIBONI
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
34 -  CELSO NASCIMENTO
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
36 -  RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
37 -  MARTA COSTA
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
38 -  RAFAEL SILVA
Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença do vereador de São Paulo, Mario Covas Neto.
40 -  CARLOS CEZAR
Para questão de ordem, pergunta o que ocorrerá caso não haja quórum suficiente para a votação.
41 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que, nesse caso, a votação ficará adiada. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
42 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 16h59min, reabrindo-a às 17h01min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 675/17.
44 -  ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de votação.
45 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 17h01min, reabrindo-a às 17h03min. Indefere o pedido de verificação de votação anteriormente elaborado pelo deputado Roque Barbiere, por não haver concordância do líder do PTB com a solicitação.
46 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz crítica à postura do deputado Roque Barbiere diante da votação do requerimento de urgência.
47 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, discorre sobre sua relação com o deputado Campos Machado. Esclarece que deve assumir postura de obstrução às votações de proposições de interesse do governador Geraldo Alckmin.
48 -  ENIO TATTO
Para comunicação, explica a postura do PT nas votações de hoje.
49 -  CARLÃO PIGNATARI
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
50 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
51 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, discorda do pedido de levantamento da sessão. Pede a manifestação do deputado Campos Machado, como líder do PTB, sobre o tema.
52 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, anuncia a presença do prefeito de Cosmópolis, José Pivatto.
53 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, fala sobre a postura do deputado Roque Barbiere. Posiciona-se a favor do levantamento da sessão.
54 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Carlão Pignatari. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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