12/02/2019 - 8ª Sessão Ordinária do Período Adicional

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/02/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / GILMAR GIMENES / BRUNO CAETANO / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CÁSSIO NAVARRO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Solicita um minuto de silêncio em razão do falecimento do jornalista Ricardo Boechat no dia de ontem, em um acidente de helicóptero.
2 - LECI BRANDÃO
Lamenta o falecimento do jornalista Ricardo Boechat. Considera racista festa de aniversário de 50 anos de Donata Meirelles, diretora da revista Vogue Brasil, que teve como tema o Brasil escravocrata.
3 - CORONEL TELHADA
Considera que na Polícia Militar há soldados e comandantes de todas as etnias, não havendo espaço para racismo e discriminação. Lamenta que as mortes de policiais militares não recebam destaque na mídia. Lembra que o jornalista Ricardo Boechat tecia críticas à Polícia Militar.
4 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas ao PL 1/19, de autoria do governador João Doria, que propõe a criação do Programa Estadual de Desestatização. Manifesta-se contra a aprovação do PDL 1/19 e do PDL 2/19, que tratam da escolha dos conselheiros da Arsesp.
5 - BRUNO CAETANO
Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi e defendeu a aprovação do PL 1/19. Considera que a iniciativa privada deve atuar como parceira do Governo. Discorre sobre a importância da apreciação de projeto que institui o Conselho do Fundeb.
6 - CÁSSIO NAVARRO
Defende o governador João Doria de críticas feitas em relação ao seu mandato. Destaca que o programa Corujão da Saúde deverá atender a Baixada Santista.
7 - GILMAR GIMENES
Assume a Presidência.
8 - ANALICE FERNANDES
Informa sua visita, acompanhando o secretário da Educação, Rossieli Soares, às cidades de Meridiano e Aspásia para a inauguração de creches-escola. Elogia o governador João Doria por sua dedicação à Educação. Destaca a importância das creches-escola para a segurança das crianças atendidas. Defende a homologação de transporte escolar gratuito para crianças na região do Butantã.
9 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES
Elogia o secretário da Educação, Rossieli Soares e o governador João Doria pela abertura de creches-escola nas cidades de Meridiano e Aspásia.
10 - ORLANDO BOLÇONE
Apresenta matéria do jornal "Diário da Região" sobre os riscos de rompimentos de barragens na região do Noroeste Paulista. Pede atenção da Cetesb sobre o caso.
11 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
12 - JULIO CESAR
Defende o modelo de gestão pública continuada e compartilhada. Lamenta que alguns secretários de Estado não estejam abertos a ouvir as demandas parlamentares.
13 - ROBERTO MASSAFERA
Divulga decreto, de autoria do governador João Doria, que propõe a criação da Faculdade de Tecnologia de Matão. Discorre sobre o modelo de ensino médio profissionalizante aplicado às Fatecs e às escolas técnicas no estado de São Paulo. Defende o ensino integral nas escolas. Elogia medida do governador que reduziu imposto sobre combustível da aviação. Lamenta a queda de representatividade de deputados do interior neste Parlamento.
14 - RAUL MARCELO
Faz críticas ao PDL 1/19 e PDL 2/19, que tratam da escolha dos conselheiros da Arsesp. Explica que os conselheiros escolhidos são ex-funcionários de empresas fornecedoras de gás. Lembra que o jornalista Ricardo Boechat havia denunciado este caso. Considera abusivo aumento no preço do gás, que, mesmo sem justificativa, foi aprovado pela Arsesp.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Solicita ao governador João Doria a instalação de um Baep e a recomposição dos efetivos da Polícia Militar no litoral norte. Ressalta o aumento da violência na região. Esclarece que a região possui 167 policiais a menos cuidando da segurança da população. Agradece ao governador pela inauguração, em junho, do Hospital Regional. Menciona o investimento de 180 milhões de reais, com 220 leitos.
16 - BRUNO CAETANO
Assume a Presidência.
17 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, informa que, na reunião da associação dos municípios considerados estâncias, não havia nenhum membro representando o Governo de São Paulo. Esclarece que não houve nenhuma explicação sobre o cancelamento de convênios com estes municípios. Lembra a votação, nesta Casa, no final do ano passado, de um orçamento de 400 milhões para estas cidades.
18 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, esclarece, para o deputado Caio França, que o governo anterior em São Paulo fez um decreto no mês de maio, revogando todos os extras a pagar de anos anteriores. Lembra que havia obras em andamento. Informa que o Governo está fazendo uma revisão em razão da responsabilidade fiscal.
19 - MÁRCIA LULA LIA
Discorre sobre a nomeação de ex-diretores da Comgás para assumirem cargos na Arsesp. Considera que os consumidores de gás, energia elétrica e saneamento básico terão extremas dificuldades. Informa que as tarifas da Comgás deveriam ter sido revisadas em 2014, após a privatização da mesma em 1999. Ressalta que esta disputa está na justiça desde 2014. Diz achar um absurdo três ex-diretores da Comgás serem responsáveis pela fiscalização e regulação de empresas para as quais trabalharam a vida inteira. Destaca que o presidente da Arsesp deve vir a esta Casa explicar esta situação, que considera imoral e antiética. Combate nota técnica do Ministério da Saúde visando a recuperação de manicômios e eletrochoques.
20 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari.
21 - RAUL MARCELO
Considera que o Brasil voltou a ser governado pelos militares. Discorre sobre o conceito de pátria. Ressalta que as Forças Armadas deveriam colocar-se contra a entrega das reservas do pré-sal por preço de banana. Combate o posicionamento do Brasil de seguir fielmente os Estados Unidos. Destaca a necessidade de abrir os mercados das comunidades árabes, além de fortalecer laços com a Europa e a América Latina. Critica as ações do Governo em relação ao Mercosul. Demonstra sua preocupação com o futuro do País, caso não tenhamos um modelo para negociar com os grandes países. Diz estar preocupado com as Forças Armadas e com os cem generais no Governo, em todas as esferas do poder. Cita a iminência de uma guerra com a Venezuela.
22 - CÁSSIO NAVARRO
Para comunicação, dá explicações sobre o cancelamento de convênios com as cidades consideradas estâncias turísticas. Ressalta que o governador João Doria é responsável e tem compromisso com a sociedade paulista. Esclarece que o último Governo prometeu aquilo que não podia cumprir. Informa que os convênios foram suspensos para avaliação do que é realmente possível de ser cumprido.
23 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Diz ser uma satisfação voltar ao plenário desta Casa, na qual começou sua carreira política. Menciona sua participação significativa no desenvolvimento do estado de São Paulo. Lembra o seu início na política, quando foi eleito deputado estadual por Tatuí. Cita projetos e leis de sua autoria, além de cargos ocupados nesta Casa. Discorre sobre suas realizações como prefeito de Tatuí. Destaca o recebimento do título de cidadão de diversas cidades do interior do Estado.
24 - ED THOMAS
Pelo art. 82, discorre sobre a tragédia que resultou na morte do jornalista Ricardo Boechat. Lamenta as tragédias ocorridas com a lama, o fogo, a água e o ar, com uma notícia se sobrepondo a outra. Fala que o jornalismo, assim como as comunicações, perdeu muito. Homenageia o piloto Ronaldo, que também faleceu no acidente.
25 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE BRUNO CAETANO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min.

ORDEM DO DIA
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 640/18.
28 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 640/18.
29 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se contra o PL 1/19, de autoria do Governo do Estado.
30 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende a discussão gradual do PL 1/19.
31 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 640/18.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que deve pautar os projetos referidos pelo deputado João Paulo Rillo.
33 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 640/18 (aparteado pelos deputados Carlão Pignatari e Campos Machado).
34 - BRUNO CAETANO
Para comunicação, defende a postura do PSDB.
35 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, aduz que o PSDB deve assumir sua intenção privatista.
36 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Teonilio Barba.
37 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 640/18.
38 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, discorre acerca de necessidades da Fatec de Araraquara. Mostra-se surpresa com a criação de Fatec em Matão.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 640/18. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa ao PL 640/18, sendo dispensada sua leitura.
40 - CAMPOS MACHADO
Solicita a publicação da emenda aglutinativa ao PL 640/18.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina a publicação, no "Diário Oficial", da emenda aglutinativa ao PL 640/18.
42 - TEONILIO BARBA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Maria Clara Machado da Silva". Levanta a sessão.