09/05/2019 - 37ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/05/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Menciona a visita do governador João Doria hoje de manhã a esta Casa. Informa que o mesmo foi lembrado da recomposição salarial da Polícia Militar e também da Polícia Civil, prometida em sua campanha. Compara os salários de delegados de polícia, investigadores e escrivães de São Paulo com o resto do País. Discorre sobre a tramitação das PEC 2 e 3, que tratam da área de Segurança Pública. Diz ter recebido hoje representantes da Polícia Civil, com a indicação das dez medidas de modernização da entidade. Informa que 90% dos crimes em São Paulo não são desvendados. Cita algumas destas medidas de modernização. Lembra operações de combate à corrupção realizadas pela Polícia Federal nos últimos quatro anos. Demonstra seu apoio às dez novas medidas.
3 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre os cortes de recursos nas universidades e institutos federais, assim como na Educação básica. Afirma que o conhecimento produzido nas universidades públicas salva vidas. Esclarece que, de acordo com o Governo, este corte pode ser revisto após a aprovação da reforma da Previdência. Comemora a ida da comunidade acadêmica e da juventude às ruas. Registra o lançamento, ontem, da Frente Parlamentar para Promoção da Igualdade Étnico-Racial em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, com a participação das deputadas do PSOL Erica Malunguinho e Monica da Bancada Ativista. Destaca o compromisso de cuidar destas comunidades. Lamenta a falta de respeito ao deputado Barros Munhoz, ontem na CPI das Universidades. Considera o deputado um homem íntegro. Diz que esta Casa tem sido muito criticada.
4 - PAULO LULA FIORILO
Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Lembra que os deputados foram eleitos para legislar em favor do povo paulista. Demonstra seu apoio e solidariedade. Esclarece que esta Casa precisa fazer um debate sobre políticas públicas. Exibe vídeo de sua visita ao presidente da UGT Ricardo Patah. Cita evento ocorrido no Vale do Anhangabaú, com milhares de pessoas em busca de emprego.
5 - CORONEL TELHADA
Lê reportagem, do jornal de hoje, sobre a saída de Suzane Von Richthofen e Ana Paula Jatobá da prisão para comemorar o Dia das Mães. Agradece ao governador João Doria, pela liberação, em 30 dias, dos seguros dos policiais mortos da Rota para as famílias desamparadas. Exibe vídeo do governador João Doria, dizendo que os policiais de São Paulo serão os mais bem pagos do País até o final do seu mandato. Lê documento recebido pelo ex-presidente desta Casa Tonico Ramos.
6 - VINÍCIUS CAMARINHA
Demonstra sua preocupação com os 15 novos pedágios que serão instalados entre as cidades de Piracicaba e Panorama. Cita seu requerimento, ontem, na Comissão de Transportes, convidando o secretário de Transporte e o presidente da DER para detalhamento do projeto nesta Casa. Informa que o deputado Léo Oliveira pediu vistas do mesmo. Discorre sobre a redução de impostos no setor aéreo, reduzindo a arrecadação do Estado em 300 milhões de reais. Menciona o convite feito aos presidentes das companhias aéreas para virem a esta Casa esclarecer quais serão as contrapartidas para o povo de São Paulo. Afirma que esta Casa merece ouvir as explicações necessárias do setor para votar o projeto.
7 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Vinícius Camarinha. Diz ser o não comparecimento uma falta de respeito com esta Casa. Esclarece que o projeto somente será pautado se as companhias vierem a este Parlamento explicar os benefícios do projeto. Explica parte dos benefícios do projeto, que considera como benéfico.
8 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a presença do filho do embaixador Flecha de Lima nesta Casa.
9 - SARGENTO NERI
Anuncia a presença de sua esposa Patrícia nesta Casa. Exibe slide, com crítica do governador João Doria aos Direitos Humanos por silêncio em morte de policiais da Rota. Parabeniza o governador pela sua postura a favor da família dos policiais mortos. Informa que a viúva do cabo Fernando deverá receber a indenização em 30 dias. Diz ter cobrado novamente o governador pelo aumento salarial dos policiais. Pede que o Governo sinalize quando será dado o aumento.
10 - JANAINA PASCHOAL
Lembra a realização, amanhã às 16 horas, nesta Casa, de audiência pública para debater candidaturas independente de siglas partidárias. Ressalta que esta discussão não tem relação com descontentamento com o PSL. Diz ter sido desde sempre defensora da possibilidade de cidadãos se voluntariarem a concorrer a cargos eletivos. Considera que a submissão a partidos políticos são uma forma de amarra e de restrição da cidadania. Informa ter convidado palestrantes com pontos de vistas diferentes dos seus e que o mesmo terá um perfil mais jurídico. Discorre sobre o projeto que determina a separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Esclarece que tem dúvidas se os bombeiros serão mais valorizados ou abandonados. Conclui que o assunto deve ser debatido com mais profundidade. Pede que os bombeiros enviem emails para ela com suas opiniões. Agradece ao coronel Vinícius, do Corpo de Bombeiros, por apoio durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
11 - CONTE LOPES
Diz ter apoiado João Doria tanto na eleição para a prefeitura como para o Estado. Critica o governador pela declaração de que os deputados não deveriam reclamar na tribuna. Afirma que quer ver a solução do caso dos policiais mortos da Rota. Pede que a Polícia pegue os bandidos. Discorre sobre o sequestro e a morte da policial Juliane, na favela de Paraisópolis. Esclarece que é uma obrigação do deputado cobrar o aumento dos salários dos policiais.
12 - ISA PENNA
Informa que o Brasil é o País que mais mata trans e travestis no mundo. Comenta o aumento da morte de mulheres negras e a diminuição da morte de mulheres brancas. Diz que os veículos internacionais divulgam a epidemia de feminicídio no Brasil. Considera responsabilidade de cada deputado homem desta Casa garantir que neste Parlamento não vai haver reprodução de comportamentos machistas, que incentivam a reprodução desta ideologia na sociedade e escolas. Afirma ser contra a cultura machista na política. Lamenta o ocorrido ontem, durante a sessão, de uma deputada ser desqualificada pela condição de mulher. Esclarece que não irá aceitar isto.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, combate manifestações de machismo neste plenário.
14 - FREDERICO D'AVILA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Conte Lopes sobre a execução de policiais militares. Considera que violência se combate com mais violência. Critica a Constituição Federal de 1988. Opõe-se ao uso do termo "letalidade policial". Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar. Propõe a criação de vilas militares (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
15 - DOUGLAS GARCIA
Informa que recebeu denúncias de pais de São Bernardo do Campo sobre o projeto Conte para Todos, que apresenta peças teatrais que tratam de temas como identidade de gênero. Critica que o governo do Estado de São Paulo financie manifestações culturais desta natureza. Apresenta imagens dos eventos. Informa que deverá acionar o Ministério Público a respeito deste caso (aparteado pelo deputado Major Mecca).
16 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, considera benéfico que as crianças convivam com as diferenças. Repudia impedimentos à liberdade de expressão, inclusive no ambiente educacional.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Defende investimentos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Combate a letalidade policial, considerando que a Polícia deve atuar dentro da legalidade. Opõe-se à extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Declara sua solidariedade à família do policial militar Fernando Flávio Flores, executado pelo crime organizado. Tece comentários sobre a aprovação do PL 1/19, em defesa da manutenção do emprego dos funcionários das empresas estatais (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
18 - CORONEL TELHADA
Rebate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula sobre a letalidade da Polícia Militar. Considera que a maior parte dos membros do crime organizado são brancos e de classe média ou alta. Informa que quando policiais realizam equívocos, a Corregedoria do órgão é muito dura na apuração dos casos. Critica fala da deputada Janaina Paschoal contrária à PEC 7/19, de sua autoria, que propõe a emancipação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar.
19 - ISA PENNA
Rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Considera que os demais parlamentares sentem medo de uma maioria de mulheres e negros no Parlamento. Questiona as razões pelas quais o deputado Frederico d'Avila defende a extinção de órgãos em defesa dos Direitos Humanos. Discorre sobre a violência às mulheres. Considera que 60% dos presos estão nas penitenciárias aguardando sentença. Manifesta-se favoravelmente à pesquisa de iniciativa da Ouvidoria da Polícia Militar sobre a causa dos suicídios dos policiais militares. Defende reajuste para os membros da força policial.
20 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, saúda visitantes presentes nas galerias. Enaltece a relevância dos Direitos Humanos, independentemente de classe social ou profissão. Critica política de privatização adotada pelo Governo do Estado, inclusive na seara educacional. Defende a valorização de professores.
21 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Homenagem aos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs". Levanta a sessão.