18/06/2019 - 65ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/06/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / MAJOR MECCA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Parabeniza a deputada Isa Penna pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres. Informa que foram apresentados requerimentos a representantes da Secretaria da Segurança Pública, solicitando o fortalecimento de políticas de proteção à mulher. Defende que as gestantes tenham liberdade para escolher a via de parto.
3 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o PL 494/19, que trata de desconto no imposto incidente sobre combustíveis usados na aviação comercial. Propõe que a isenção tributária seja estendida a todos os segmentos da aviação. Argumenta que tal medida traria diversos benefícios econômicos para o estado de São Paulo. Informa que apresentou emenda relativa ao assunto.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de alunos da Escola Granja Viana, de Cotia.
5 - MAJOR MECCA
Relata caso, ocorrido em Santo André, de policial que matou a esposa e se suicidou em seguida. Pede que o Poder Público preste atenção à saúde física e mental dos policiais militares. Considera excessiva a carga de trabalho a que são submetidos os servidores da Segurança Pública. Sugere medidas em prol da qualidade de vida dos policiais.
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Dá conhecimento de visita que fez ao município de Mauá. Alude às denúncias de desvio de verbas destinadas à compra de merenda escolar, envolvendo vários políticos da região. Lembra que a cidade teve diversos prefeitos do PT, aos quais teceu elogios. Elenca demandas feitas pela população do município ao governo estadual.
7 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Bastos por seu aniversário. Comunica que hoje se completam 110 anos da chegada de imigrantes japoneses ao Brasil. Relata a morte de um policial militar no Rio de Janeiro. Solicita a inclusão do estudo da Língua Brasileira de Sinais na formação dos agentes da Segurança Pública. Exibe e comenta vídeo sobre ocorrência policial.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - MAJOR MECCA
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Avalia que o treinamento oferecido aos policiais paulistas é insuficiente.
11 - SARGENTO NERI
Para comunicação, comenta as palavras do deputado Coronel Telhada. Destaca que prestou assistência jurídica aos policiais envolvidos na ocorrência citada.
12 - GIL DINIZ
Critica a reação do governador João Doria ao episódio citado pelo deputado Coronel Telhada. Defende a conduta dos policiais envolvidos na ocorrência. Lamenta o tratamento dado por Doria a um coronel da Polícia Militar. Argumenta que o fato seria classificado como assédio moral, se acontecesse em outras circunstâncias.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que se realizará, dentro de alguns minutos, congresso de comissões para tratar do PL 435/19. Pede que seus pares votem a favor do projeto e contra a emenda apresentada.
14 - ADALBERTO FREITAS
Presta apoio ao PL 435/19, da deputada Janaina Paschoal. Tece críticas aos parlamentares do PT, a quem acusa de não favorecer o diálogo democrático e de agir para impedir a realização de reuniões de comissões acerca de projetos aos quais o partido se opõe. Alega que o PT tem procurado causar instabilidade no governo de Jair Bolsonaro.
15 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comemora a assinatura de medida provisória que agiliza a venda de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas. Julga que a norma representa um passo importante no combate ao crime organizado.
16 - PAULO LULA FIORILO
Sugere que a Presidência não conceda mais comunicações durante o Pequeno Expediente. Rebate o pronunciamento do deputado Adalberto Freitas. Discorre sobre os problemas causados a cidades do interior do estado por conta da instalação de presídios sem contrapartidas financeiras do governo estadual. Solicita reformas na Rodovia Euclides da Cunha.
17 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
19 - CONTE LOPES
Para comunicação, comenta ocorrência policial a envolver ofensas de carroceiros a mulher. Defende a conduta dos policiais militares.
20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo e suspende a sessão às 15h35min.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.
22 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, diz ser favorável ao projeto, de autoria da deputada Janaina Paschoal, que dá a mulher a possibilidade de escolha do tipo de parto. Discorre sobre as dificuldades sofridas durante o nascimento de seu segundo filho, em uma maternidade pública, quando a família solicitou ao médico que realizasse uma cesariana, o que foi negado. Esclarece que seu filho poderia ter morrido no parto. Lembra que, apesar da defesa do empoderamento feminino, não é dada opção de escolha do tipo de parto às mulheres. Combate o aborto.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos presentes em plenário. Pede aos policiais militares que conversem com os presentes, esclarecendo o artigo do Regimento Interno.
24 - GIL DINIZ
Considera que aqueles que são contra dar opção de escolha às mulheres, são os mesmos que defendem a interrupção da gravidez. Diz serem os mesmos hipócritas. Convida os deputados do PT e PSOL a defenderem o aborto na tribuna. Pede que o Regimento Interno seja cumprido. Demonstra o apoio da bancada do PSL ao projeto da deputada Janaina Paschoal. Reafirma ser favorável ao projeto.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o pronunciamento do deputado Giz Diniz. Afirma que não existem dois pesos e duas medidas em relação ao comportamento dos presentes nas galerias. Esclarece que sempre foi coerente em suas posições. Diz não se orgulhar de mandar a Polícia Militar tirar o público das galerias, já que esta é a Casa do povo. Informa que os baderneiros e reincidentes, que possuem boletins de ocorrência, serão proibidos de entrar nas galerias. Destaca que é necessária cautela para lidar com esta situação.
26 - GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do presidente Cauê Macris a respeito dos manifestantes que desrespeitam o Regimento Interno.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o cumprimento do Regimento Interno depende de bom senso. Considera que sabe lidar com a galeria. Esclarece que, se todos seguirem o Regimento Interno, serão bem vindos a esta Casa.
28 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, exibe vídeo sobre o atendimento de policiais militares com problemas psiquiátricos pela Junta Médica da Polícia Militar. Diz ser este vídeo um pedido de socorro do policial. Pede ao coronel Salles que estruture o Hospital da Polícia Militar e que faça um programa de saúde para preservar a vida dos policiais. Cita casos de suicídio entre os policiais militares.
29 - SARGENTO NERI
Para comunicação, parabeniza o deputado Vinícius Camarinha pelo seu empenho em organizar projetos de deputados para deliberação. Demonstra sua satisfação de ter projeto de sua autoria aprovado, para que a família dos policiais mortos receba o salário dos mesmos em seguida ao falecimento. Agradece a todos os deputados pela aprovação de seu projeto. Considera que a aprovação mostrou o respeito dos deputados pela Polícia Militar. Diz serem todos os partidos importantes.
30 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, lamenta a morte de trabalhadora em razão da ingestão de fumaça da queima de pneus durante a manifestação promovida pela esquerda.
31 - ANALICE FERNANDES
Pelo art. 82, discorre sobre o PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Diz ter aprendido, em razão da sua formação em Enfermagem, a importância do parto normal. Considera que esta é a via de parto mais tranquila para a recuperação das mães. Destaca a necessidade de incentivar o pré-natal na rede pública, para que as mulheres tenham confiança no serviço de saúde e nas maternidades. Esclarece que a cesárea traz altos riscos para a vida da mulher. Pede que os deputados promovam debates em seus municípios, com especialistas neste assunto, para entenderem o projeto e os riscos envolvidos antes da votação. Informa a existência de determinação do Ministério da Saúde, na qual as mulheres têm direito a seis ou sete consultas de pré-natal na rede pública. Ressalta que ninguém nesta Casa, que defende o parto natural ou humanizado, é a favor do aborto. Enfatiza que ao escolher sua profissão, escolheu lutar pela vida.
32 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza o deputado Sergio Victor pelo seu aniversário. Destaca sua luta pela desburocratização e contra a burocracia estatal. Diz ser o deputado uma pessoa combativa, que batalha pela liberdade de mercado. Cita eventos promovidos pela Frente Parlamentar pelo livre mercado.
33 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, defende a necessidade e a capacidade de reflexão das pessoas. Lembra a construção do Taj Mahal, na Índia, construído por um imperador para homenagear sua esposa favorita, que morreu no parto. Lembra outras personalidades que morreram no parto. Informa que visitará a maior maternidade de sua região para entender o projeto de autoria da deputada Janaina Paschoal e votar de maneira mais acertada.
34 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, elogia campanha publicitária, veiculada pelo governo estadual, de combate ao feminicídio. Lamenta os números de ocorrências de violência contra as mulheres, que aumentaram no primeiro trimestre. Sugere que a campanha seja focada no ânimo de agredir as mulheres e não apenas focada nos alcoólatras, como está sendo veiculada. Destaca a necessidade de criar políticas públicas e campanhas publicitárias que alertem que este é um crime hediondo.
35 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, discorre sobre a dificuldade de realização do parto cesárea de uma de suas filhas, que sofria de eclampsia. Informa que o parto foi realizado pela PUC Campinas, após a intervenção das deputadas Janaina Paschoal e Valeria Bolsonaro. Agradece o corpo clínico da PUC. Destaca a importância do PL 435/19, que tramita nesta Casa. Defende o direito de escolha da mulher. Lamenta o descaso sofrido pelas mulheres e seus bebês, em um dos momentos mais bonitos de suas vidas. Comenta declaração, da deputada federal Talíria Petrone, sobre o alto índice de suicídio de policiais. Esclarece que a deputada não conhece a realidade da Segurança Pública. Lamenta a falta de reconhecimento e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos policiais. Repudia a declaração da deputada federal.
36 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, afirma que defende que as mulheres tenham direito de escolha, mas que reflitam sobre suas escolhas. Afirma que as mulheres devem conhecer os riscos da cesárea e a importância do parto normal. Esclarece que as opções devem ser discutidas durante o pré-natal.
37 - PAULO CORREA JR
Pelo art. 82, parabeniza esta Casa pelos debates realizados para a aprovação de projetos de deputados. Comenta as condições de nascimento de sua filha por parto cesárea, em razão do cordão em torno de seu pescoço. Relata a visita do secretário de Segurança Pública a Santos. Lamenta que os parlamentares da região da Baixada Santista não foram convidados a acompanhar esta visita, o que causou estranheza. Agradece a promulgação da lei que torna o projeto Operação Verão permanente. Considera fantástico o serviço prestado pelos policiais militares. Afirma que o secretário da Segurança Pública confirmou a reforma do Palácio da Polícia Civil em Santos, apesar de não ter precisado a data. Critica a rápida visita do secretário à cidade, em razão da sua presença em jogo da Copa América.
38 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, menciona a Operação Inverno, em Campos do Jordão. Demonstra sua satisfação de ter trabalhado no policiamento da Baixada Santista e em Campos do Jordão.
39 - GIL DINIZ
Para comunicação, relata que a bancada do PT não se manifestou sobre a greve, da última sexta-feira, contra a reforma da Previdência. Diz ter sido a mesma um fiasco. Lamenta a morte de mulher, que inalou fumaça durante o protesto.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão às 17h58min, por conveniência da Ordem; reabrindo-a às 18h01min.
41 - GIL DINIZ
Lembra a morte de cinegrafista da Bandeirantes, por "black blocs". Esclarece que o ponto deverá ser descontado dos deputados que não vieram trabalhar, assim como os assessores, para participarem da greve.
42 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, esclarece que é uma orientação da bancada do PT para que o ponto seja realmente cortado. Diz que não fazem questão de receber o salário referente ao dia 14/06. Afirma que a greve da última sexta-feira valeu a pena.
43 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, comenta o alto número de pronunciamentos, pelo artigo 82, de líderes que nunca usam a tribuna. Esclarece que o deputado Gil Diniz foi instruído a falar pelo artigo 82 pelo presidente Cauê Macris. Considera como parte do jogo político desta Casa. Afirma que o presidente Cauê Macris deveria agir como presidente desta Casa e não como orientador da bancada do PSL. Discorre sobre política e ideologias de partidos. Diz querer que o projeto da Previdência seja aprovado somente em Brasília para que possa discutir com os deputados desta Casa. Fala que o dinheiro dos trabalhadores será colocado na mão dos banqueiros.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que está em equilíbrio, nem para o lado do PSL e nem para o do PT. Diz ter sido acusado de ambos os lados. Considera seu trabalho correto para manter a harmonia deste Parlamento.
45 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera a greve vitoriosa. Ressalta que alguns pontos, como a capitalização, foram retirados do projeto em razão das manifestações. Afirma que as mesmas estão pressionando o Governo e o Congresso Nacional. Diz ser a reforma da Previdência encomendada por banqueiros e empresas que vendem previdência privada. Ressalta que o deputado tem que estar ao lado do povo e dos trabalhadores. Esclarece que a greve dos trabalhadores deve realmente ocorrer durante a semana e o ponto deve ser descontado.
46 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, questiona a imparcialidade do presidente Cauê Macris durante a sessão de hoje. Cita o pedido do presidente para que o deputado Gil Diniz se utilizasse do artigo 82, para ajudar a votação do projeto da deputada Janaina Paschoal. Pede que o projeto da deputada seja discutido na sessão extraordinária de hoje. Questiona a presença de algum médico nesta Casa para discutir o projeto.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que o deputado Campos Machado sempre mostrou a ele o caminho da boa sintonia da Casa. Afirma que o seu papel é ser imparcial, e conduzir a Casa para o desejo da maioria dos deputados. Diz ser acusado de ambos os lados de ser aliado dos dois extremos.
48 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, agradece pela aprovação de seu projeto no congresso de comissões. Cita nota oficial do Cremesp e do Cremerj, de apoio ao seu projeto. Informa que o projeto já foi protocolizado na Bahia, Recife e Santa Catarina, e está sendo hoje na Câmara Federal. Diz ter recebido diversos médicos favoráveis e contrários ao projeto, acrescentando diversas sugestões em seu projeto. Esclarece que o mesmo prestigia a saúde de mulheres e bebês. Afirma que o número de crianças com paralisia cerebral, em razão de problemas no parto, não param de crescer.

ORDEM DO DIA
49 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, demonstra o seu respeito pelo deputado Campos Machado. Considera que o deputado foi injusto com o presidente Cauê Macris. Diz ter sido designado pelo presidente para ajudar a coordenar a deliberação de projetos de deputados, trabalhando juntamente com todas as bancadas. Lembra que na última semana foram pautados diversos projetos, de diferentes bancadas. Esclarece que o projeto da deputada Janaina Paschoal ainda não estava preparado para ser pautado. Ressalta que o projeto deverá ser discutido por seis horas. Afirma que o presidente Cauê Macris tem equilibrado os projetos de deputados com os do Governo, dando oportunidade desta Casa aprovar bons projetos.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Elogia a atuação do deputado Vinícius Camarinha. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento para a não realização de sessão no dia 21/06.
51 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Para comunicação, discorre sobre a dificuldade da aprovação de contas dos prefeitos pelo Tribunal de Contas. Informa que o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, teve oito contas aprovadas. Esclarece que havia, em razão de disputa local, uma grande pressão para que a Câmara dos Vereadores rejeitasse as contas de 2015 e 2016, com o objetivo de tirá-lo de disputa futura em 2020. Considera este um exemplo para todos os agentes públicos.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PDL 26/19, de autoria da Mesa. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência, do deputado Delegado Olim, ao PL 532/19.
53 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSOL.
54 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSL.
55 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, critica o uso do Regimento Interno com o público presente nas galerias, mas não com o deputado na tribuna, que não se atenta para a discussão do projeto em tela.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o questionamento do deputado Emidio Lula de Souza. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem às 18h48min; reabrindo-a às 18h50min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência, do deputado Delegado Olim, ao PL 532/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Marcos Damasio, ao PL 548/16; do deputado Paulo Correa Jr., ao PL 353/19; e da deputada Leci Brandão, ao PL 226/17.
57 - GIL DINIZ
Solicita uma verificação de votação.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
59 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
61 - GIL DINIZ
Solicita a retirada do pedido de verificação votação.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 353/19, da deputada Leci Brandão.
63 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que foi feito acordo entre as lideranças para que seja dada uma hora e meia de discussão para o PL 494. Pede que seja aditada a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária, incluindo o PDL 26/19. Solicita que seja cancelada a segunda sessão extraordinária, sendo dada uma hora de discussão para o PL 435/19.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Retifica a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária.
65 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, alerta os deputados que não aceitará mais acordos sem a prévia concordância das lideranças.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PLC 4/19.
67 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 15 minutos, rejeitando o pedido do deputado Campos Machado de prorrogação da sessão por 30 minutos.
69 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, critica a obstrução feita à votação do requerimento de urgência ao projeto de autoria da deputada Janaina Paschoal.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma ser um direito dos parlamentares a obstrução, de acordo com as suas convicções. Esclarece que estão sendo cumpridos todos os acordos.
71 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19.
72 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, menciona a divulgação da troca de mensagens entre os responsáveis pela condenação do ex-presidente Lula. Informa que foi divulgado, pelo jornal "A Folha de S. Paulo", que a campanha do presidente Jair Bolsonaro foi impulsionada por mensagens de WhatsApp pagas por empresas.
73 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 25 minutos. Encerra a sessão.